15/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2024 15:50

Baixa Definitiva
15/05/2024 15:50

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:45

Desentranhado o documento
15/05/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 00:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:32

Decorrido prazo de WILLIAMS DO ESPIRITO SANTO FRANCA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:33

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0521187-28.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272-A) Apelado: Williams Do Espirito Santo Franca Advogado: Matheus Sacramento De Jesus (OAB:BA57378-A) Advogado: Leonardo Da Cunha Alves (OAB:BA38259-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0521187-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: WILLIAMS DO ESPIRITO SANTO FRANCA Advogado(s):MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS, LEONARDO DA CUNHA ALVES DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

PLEITO DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE ADMINISTRADOR E HISTÓRICO DE ACESSOS.

URL DEVIDAMENTE INFORMADO.

PROVEDOR DE APLICAÇÕES QUE TINHA CIÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL.

DEVER DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS.

FORNECIMENTO DO IP E REGISTROS DE ACESSO.

DADOS ESSENCIAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 10.000,00.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, nos termos do voto do relator.
17/04/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 16:29

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
16/04/2024 14:50

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
15/04/2024 18:45

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:37

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/03/2024 17:23

Solicitado dia de julgamento
26/01/2024 07:10

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2024 07:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:30

Recebidos os autos
25/01/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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