30/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/04/2025 12:05

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 07/05/2025
15/04/2025 15:32

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 01:00

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA E MOURA em 10/03/2025 23:59.
08/02/2025 04:05

Publicado Decisão em 10/02/2025.
08/02/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 18:03

Recurso Especial não admitido
28/01/2025 11:59

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 01:13

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:24

Baixa Definitiva
10/10/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA E MOURA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:14

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 18:56

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
07/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:21

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
05/08/2024 14:00

Solicitado dia de julgamento
26/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 07:47

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 18:15

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2024 06:43

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:14

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2024 15:14

Distribuído por dependência
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8000942-26.2021.8.05.0233 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Luis Eduardo Aguiar Da Silva E Moura Advogado: Mayara Araujo Oliveira (OAB:BA46467-A) Apelante: Municipio De Sao Felipe Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000942-26.2021.8.05.0233 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FELIPE Advogado(s): APELADO: LUIS EDUARDO AGUIAR DA SILVA E MOURA Advogado(s):MAYARA ARAUJO OLIVEIRA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

CARGO COMISSIONADO.

EXONERAÇÃO.

RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA.

SALDO DE SALÁRIO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2020, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS.

INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO.

RESPONSABILIDADE DO GESTOR EM PAGAR A VERBA EM ATRASO.

ART. 373, II DO CPC.

O MUNICÍPIO NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O PAGAMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões alinhadas no voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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