16/02/2024 17:13

Baixa Definitiva
16/02/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.
19/01/2024 15:27

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS MOURA em 27/10/2023 23:59.
14/01/2024 07:57

Publicado Intimação em 10/10/2023.
14/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
09/11/2023 02:44

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA MATA em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001654-40.2022.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Jose Pereira Da Mata Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001654-40.2022.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: JOSE PEREIRA DA MATA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA38869) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial de jurisdição contenciosa.

Iniciado o processo, com atos iniciais necessários ao seu impulso, não houve comparecimento da parte autora à audiência de conciliação.

Breve relatório.

Verifica-se ainda, que, transcorridos mais de 15 dias úteis da data da audiência, o(a) demandante não apresentou justificativa plausível da sua ausência.

Vigora atualmente em nosso ordenamento jurídico o novo código de processo civil, o qual estabelece nova ótica ao processo, especialmente no que diz respeito à busca da resolução do mérito da demanda.

De outro lado, cabe às partes também além de uma propalada boa-fé, a manutenção do interesse pelo processo e a busca de seu resultado, o que não se verifica, a priori, no presente caso.

Ademais, a Lei dos Juizados, Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito com a ausência do autor, como segue: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

Bem ainda, no que pese à eventual aplicação de litigância de má fé, entendo que resta incabível em virtude do abandono do(a) demandante nas fases iniciais do processo.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 51, I, Lei 9.099/95 e art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, condeno-a em custas e despesas processuais, art. 51, I, Lei 9.099/95, caso haja, deixando suspensa a cobrança em face do deferimento de gratuidade.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê baixa e arquive os autos.

Sem honorários.

Publique e registre a decisão.

Intimem-se as partes por advogados.

CASA NOVA/BA, 5 de outubro de 2023.

RAFAELE CURVELO GUEDES DOS ANJOS JUÍZA DE DIREITO
06/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 09:54

Expedição de sentença.
06/10/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/09/2023 18:47

Conclusos para julgamento
28/03/2023 16:49

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 28/03/2023 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
27/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:31

Expedição de citação.
02/03/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 10:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 28/03/2023 08:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
01/03/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:59

Inclusão no Juízo 100% Digital
28/07/2022 16:59

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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