23/01/2023 16:05

Baixa Definitiva
23/01/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 16:04

Juntada de informação
23/01/2023 15:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000385-23.2018.8.05.0240 Execução Fiscal Jurisdição: Sapeaçu Exequente: Municipio De Sapeacu Advogado: Mauro Teixeira Barretto (OAB:BA13347) Advogado: Marcio Teixeira Barretto (OAB:BA31319) Executado: Antonio Vaz Franca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000385-23.2018.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): MAURO TEIXEIRA BARRETTO registrado(a) civilmente como MAURO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA13347), MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (OAB:BA31319) EXECUTADO: ANTONIO VAZ FRANCA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a parte ré acima identificada.

Juntou-se a CDA e requereu-se a citação.

Consta nos autos petição da exequente informando que a dívida foi integralmente satisfeita pela parte ré. É o relatório.

Do exame da petição, verifica-se a informação de que houve a quitação da dívida cobrada.

Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução (art. 924, II, CPC).

Pelo exposto, EXTINGUE-SE a presente execução fiscal.

Sem despesas (arts. 26 e 39 da LEF).

Determina-se o desfazimento das constrições que constam nos autos: SISBAJUD e RENAJUD.

Considerando-se o disposto no art. 1.000, parágrafo único do CPC, verifica-se que nenhuma das partes teria vontade de recorrer, em razão da quitação certificada, ao que se determina, cumprido o dispositivo, arquivem-se os autos e dê-se baixa, ressalvando-se eventualmente o prazo recursal ao interessado que demonstrar não ter praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, caso em que o processo deve ser desarquivado.

Serve o presente como mandado/ofício/carta.

P.R.I., intimando-se por diário quem não se habilitou por procurador nos autos.

Nesta comarca, data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz
20/01/2023 08:38

Expedição de intimação.
20/01/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2023 09:41

Conclusos para julgamento
19/01/2023 09:40

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:39

Juntada de informação
26/12/2022 16:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
30/09/2022 15:56

Juntada de informação
14/06/2022 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2022 14:53

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
04/04/2022 06:13

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 31/03/2022 23:59.
25/03/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 09:32

Publicado Intimação em 11/02/2022.
02/03/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
10/02/2022 10:33

Expedição de intimação.
10/02/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:16

Conclusos para despacho
02/02/2022 04:15

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/12/2021 21:53

Publicado Intimação em 07/12/2021.
08/12/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 09:52

Expedição de intimação.
06/12/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 16:18

Conclusos para decisão
27/08/2021 16:16

Expedição de intimação.
16/12/2020 08:12

Decorrido prazo de MARCIO TEIXEIRA BARRETTO em 13/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 13/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 08:12

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA BARRETTO em 13/07/2020 23:59:59.
07/05/2020 12:57

Expedição de intimação via Sistema.
03/05/2020 12:27

Declarada incompetência
16/12/2019 17:35

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
18/05/2019 17:18

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ FRANCA em 18/02/2019 23:59:59.
18/05/2019 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO VAZ FRANCA em 18/02/2019 23:59:59.
06/05/2019 11:02

Conclusos para despacho
20/03/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2019 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2019 01:08

Publicado Intimação em 12/02/2019.
12/02/2019 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2019 12:04

Expedição de intimação.
08/02/2019 12:04

Expedição de citação.
08/02/2019 12:04

Expedição de intimação.
06/02/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 14:46

Conclusos para decisão
12/12/2018 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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