10/12/2024 10:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2024 10:11

Baixa Definitiva
10/12/2024 10:11

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo de TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0313787-88.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Camara De Dirigentes Lojistas De Salvador Advogado: Allana Costa Novais (OAB:BA35039-A) Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Apelante: Raimundo Bispo Dos Santos Advogado: Katia Maria Novaes De Lima (OAB:BA14911-A) Apelado: Tim Brasil Servicos E Participacoes S.a Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0313787-88.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): KATIA MARIA NOVAES DE LIMA APELADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE, MAURICIO SILVA LEAHY, ALLANA COSTA NOVAIS, SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

DÉBITOS RECONHECIDOS E INCRITOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

REGULAR ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0313787-88.2012.8.05.0001, tendo como apelante RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS e apelados BANCO BRADESCO S.A, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR e TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões expostas no voto do Relator.

Salvador, de de 2024.

PRESIDENTE Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
10/10/2024 01:13

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 04:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:21

Conhecido o recurso de RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS - CPF: *08.***.*98-00 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 19:13

Conhecido o recurso de RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS - CPF: *08.***.*98-00 (APELANTE) e provido
30/09/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 19:00

Deliberado em sessão - julgado
03/09/2024 04:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:33

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/08/2024 17:25

Solicitado dia de julgamento
09/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DECISÃO 0313787-88.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Intelig Telecomunicacoes Ltda.

Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907-A) Apelado: Camara De Dirigentes Lojistas De Salvador Advogado: Allana Costa Novais (OAB:BA35039-A) Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Apelante: Raimundo Bispo Dos Santos Advogado: Katia Maria Novaes De Lima (OAB:BA14911-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0313787-88.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): KATIA MARIA NOVAES DE LIMA (OAB:BA14911-A) APELADO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. e outros (2) Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552-A), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:BA8564-A), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907-A), ALLANA COSTA NOVAIS (OAB:BA35039-A), SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (OAB:BA3635-A) DECISÃO O Recorrente peticionou no Id. 58441799, requerendo o desentranhamento das contrarrazões apresentadas pelo Banco Bradesco S/A no Id. 55564856.

Fundamentou que a sentença foi publicada em 2019, tendo o Bradesco deixado transcorrer in albis o seu prazo.

Ocorre que a referida parte recorrida foi intimada para apresentar resposta ao recurso, na forma do art. 1.010, §1º do CPC/2015, somente por meio do ato ordinatório de Id. 54972517, sendo tempestivas as contrarrazões.

Assim, indefiro o pedido formulado na petição de Id. 58441799.

Ademais, encaminhem-se os autos à Secretaria para que seja retificado o polo passivo, fazendo constar TIM S/A, no lugar da INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, conforme requerido na petição de Id. 36043914.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
07/05/2024 18:14

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 04:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:11

Outras Decisões
08/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:25

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 10:04

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2023 04:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:34

Publicado Despacho em 04/12/2023.
05/12/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 04:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/07/2023 10:41

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:02

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:12

Expedição de Certidão.
08/06/2023 19:35

Publicado Despacho em 06/06/2023.
08/06/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
06/06/2023 04:04

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 16:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2022 11:18

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2022 11:18

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:52

Recebidos os autos
19/10/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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