TJBA - 0117165-51.2003.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0117165-51.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Josefina Roberta Soares Advogado(s): MARCOS LOREDO BRANDAO (OAB:BA58886), VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA31454) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe ao Estado da Bahia o dever de pagar quantia certa (ID 166487210) com cálculos anexos (IDs 490362217, 490362219 e 490362222), nos moldes previstos no art. 534 do Código de Processo Civil.
Assim, intime-se o ESTADO DA BAHIA, pertinente a estes autos, na pessoa do seu Procurador, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar execução, nos termos do art. 535, caput do Código de Processo Civil.
Advirta-se que em sua impugnação o representante legal do Estado da Bahia poderá arguir apenas as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Intime-se.
Este despacho tem força de mandado/ofício.
Salvador/BA, data registrada no sistema do processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4 -
21/03/2022 11:39
Conclusos para despacho
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27/12/2021 16:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/09/2021 00:28
Devolvidos os autos
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21/07/2021 16:54
Juntada de Petição de outros documentos
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26/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/02/2020 00:00
Petição
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17/10/2019 00:00
Reativação
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17/10/2019 00:00
Petição
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29/08/2019 00:00
Recebimento
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29/08/2019 00:00
Remessa
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02/02/2017 00:00
Recebimento
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26/01/2017 00:00
Baixa Definitiva
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26/01/2017 00:00
Definitivo
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11/04/2016 00:00
Publicação
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08/04/2016 00:00
Mero expediente
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30/09/2009 00:00
Remessa
-
16/09/2003 09:44
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2003
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
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