TJBA - 8014420-92.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 02:35
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 12/06/2024 23:59.
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08/06/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
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06/06/2024 17:31
Baixa Definitiva
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06/06/2024 17:31
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 00:43
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:43
Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
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15/05/2024 01:26
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 00:06
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 13/05/2024 23:59.
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11/05/2024 04:21
Publicado Decisão em 13/05/2024.
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11/05/2024 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno DECISÃO 8014420-92.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Juliana Ramos Souza De Alcantara Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014420-92.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455-A) IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Considerando a informação do impetrante de que a Autoridade Coatora já cumpriu o comando judicial, determino o arquivamento dos autos deste mandamus of writ, com a devida baixa na distribuição.
Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 06 de maio de 2024.
José Cícero Landin Neto Desembargador Relator -
07/05/2024 10:30
Determinado o arquivamento
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01/05/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 17:43
Conclusos #Não preenchido#
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29/04/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 03:24
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
27/04/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 09:57
Conclusos #Não preenchido#
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05/04/2024 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
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02/04/2024 10:45
Juntada de Certidão
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02/04/2024 10:44
Juntada de Certidão
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28/03/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
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06/03/2024 01:04
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 04/03/2024 23:59.
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20/02/2024 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 02:51
Publicado Decisão em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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29/01/2024 13:07
Homologada a Desistência do Recurso
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26/01/2024 10:56
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2024 10:55
Juntada de Certidão
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04/01/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 00:07
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 14/12/2023 23:59.
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27/11/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 02:35
Publicado Despacho em 21/11/2023.
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22/11/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 15:01
Juntada de Certidão
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20/11/2023 17:30
Expedição de despacho.
-
20/11/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 10:44
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 07:43
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/10/2023 09:05
Juntada de Certidão
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13/07/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 13:21
Juntada de Certidão
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11/03/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
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08/02/2023 01:16
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 07/02/2023 23:59.
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10/01/2023 08:08
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2022 04:14
Publicado Decisão em 13/12/2022.
-
30/12/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
-
21/12/2022 11:04
Juntada de Certidão
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19/12/2022 00:26
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 17:09
Expedição de decisão.
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12/12/2022 14:32
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (INTERVENIENTE)
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21/11/2022 12:30
Conclusos #Não preenchido#
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21/11/2022 12:28
Juntada de Certidão
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26/10/2022 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
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14/09/2022 17:44
Juntada de Petição de contra-razões
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14/09/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2022 09:39
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 08:08
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 14:09
Expedição de decisão.
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03/09/2022 20:12
Negado seguimento a Recurso
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25/04/2022 17:07
Conclusos #Não preenchido#
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25/04/2022 10:34
Juntada de Certidão
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14/04/2022 17:30
Juntada de Petição de contra-razões
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04/04/2022 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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04/04/2022 08:52
Juntada de termo
-
04/04/2022 08:49
Juntada de termo
-
31/03/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2022 00:52
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 11/02/2022 23:59.
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22/02/2022 00:45
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 07/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 00:45
Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 07/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 11/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
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13/02/2022 00:10
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 11/02/2022 23:59.
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11/02/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
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05/02/2022 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
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22/01/2022 01:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 01:10
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 11:46
Publicado Despacho em 20/12/2021.
-
20/12/2021 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 15:34
Conclusos #Não preenchido#
-
14/12/2021 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
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14/12/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 08:47
Publicado Despacho em 13/12/2021.
-
13/12/2021 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
10/12/2021 14:59
Juntada de termo
-
10/12/2021 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/12/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
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04/11/2021 22:38
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 03/11/2021 23:59.
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15/10/2021 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2021 10:37
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 08:55
Juntada de Petição de petição incidental
-
06/10/2021 08:35
Publicado Ementa em 06/10/2021.
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06/10/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
05/10/2021 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
05/10/2021 14:41
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2021 22:43
Concedida em parte a Segurança a JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA - CPF: *20.***.*80-13 (IMPETRANTE).
-
29/09/2021 17:43
Deliberado em sessão - julgado
-
29/09/2021 17:42
Deliberado em sessão - julgado
-
29/09/2021 14:31
Juntada de voto-vista
-
20/09/2021 13:15
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
17/09/2021 15:03
Incluído em pauta para 29/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
12/07/2021 16:59
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/06/2021 12:46
Incluído em pauta para 30/06/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
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19/05/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 17:28
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/04/2021 16:29
Incluído em pauta para 28/04/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
19/03/2021 12:16
Incluído em pauta para 31/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
09/03/2021 16:27
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/02/2021 12:12
Incluído em pauta para 24/02/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
28/01/2021 12:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/12/2020 15:21
Incluído em pauta para 27/01/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
16/12/2020 18:06
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/12/2020 11:03
Juntada de Petição de petição incidental
-
04/12/2020 17:36
Incluído em pauta para 16/12/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
01/12/2020 11:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/11/2020 16:10
Incluído em pauta para 25/11/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
29/10/2020 00:00
Deliberado em sessão - pedido de vista
-
28/10/2020 22:39
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 22:37
Incluído em pauta para 28/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
09/10/2020 11:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/09/2020 09:48
Incluído em pauta para 07/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
23/09/2020 22:39
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 22:15
Deliberado em sessão - pedido de vista
-
23/09/2020 22:13
Deliberado em sessão - pedido de vista
-
11/09/2020 12:48
Incluído em pauta para 23/09/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
27/08/2020 11:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/08/2020 14:06
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
14/08/2020 17:14
Incluído em pauta para 26/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
01/08/2020 12:21
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 00:49
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/07/2020 12:01
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
17/07/2020 15:36
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
17/07/2020 12:06
Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
11/03/2020 17:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/03/2020 07:13
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
28/02/2020 15:39
Incluído em pauta para 11/03/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
12/02/2020 18:00
Deliberado em sessão - pedido de vista
-
12/02/2020 17:07
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 21:35
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
31/01/2020 16:17
Incluído em pauta para 12/02/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
22/01/2020 19:41
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/01/2020 19:40
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/01/2020 18:15
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
18/12/2019 18:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/12/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 17:37
Deliberado em sessão - pedido de vista
-
05/12/2019 17:18
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
29/11/2019 17:34
Incluído em pauta para 11/12/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
12/11/2019 23:41
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 21:05
Solicitado dia de julgamento
-
12/09/2019 12:08
Conclusos #Não preenchido#
-
12/09/2019 11:58
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2019 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/08/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2019 00:07
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 23/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 17:40
Juntada de Informações prestadas
-
17/08/2019 00:14
Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 00:05
Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 16/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 18:31
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 09:46
Juntada de termo
-
31/07/2019 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 16:37
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2019 17:34
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2019 00:05
Publicado Decisão em 25/07/2019.
-
25/07/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2019 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2019 10:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/07/2019 12:42
Conclusos #Não preenchido#
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19/07/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2019
Ultima Atualização
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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