TJBA - 8042701-53.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 10:03
Baixa Definitiva
-
19/02/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 10:03
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 00:12
Decorrido prazo de EDNA MOTA COSTA em 24/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 06:30
Publicado Decisão em 03/09/2024.
-
03/09/2024 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 09:34
Declarada incompetência
-
23/08/2024 09:16
Conclusos #Não preenchido#
-
10/06/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 05:29
Publicado Despacho em 13/05/2024.
-
11/05/2024 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
11/05/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8042701-53.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Edna Mota Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042701-53.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EDNA MOTA COSTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que o documento acostado em ID. 60710569 não conseguiu demonstrar que a requerente se aposentou conforme os parâmetros definidos no título exequendo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a cópia do ato concessivo de aposentadoria ou documento equivalente que comprove o alegado direito à paridade vencimental para a implementação do Piso Nacional do Magistério, nos termos da EC nº 41/2003, com expressa informação sobre a base legal da aposentadoria, sob pena de impossibilidade de análise do objeto da ação.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 7 de maio de 2024.
Des.
Cássio Miranda Relator 05 -
08/05/2024 23:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:13
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 04:04
Publicado Despacho em 15/04/2024.
-
13/04/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 09:45
Conclusos #Não preenchido#
-
20/12/2023 16:21
Juntada de Petição de Pet 8042701_53.2022.805.0000
-
19/12/2023 19:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/12/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:17
Decorrido prazo de EDNA MOTA COSTA em 11/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 02:48
Publicado Despacho em 19/09/2023.
-
20/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
18/09/2023 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 09:21
Conclusos #Não preenchido#
-
28/04/2023 00:58
Decorrido prazo de EDNA MOTA COSTA em 27/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:43
Decorrido prazo de EDNA MOTA COSTA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 05:46
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 00:14
Decorrido prazo de EDNA MOTA COSTA em 25/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 17:26
Conclusos #Não preenchido#
-
16/01/2023 18:14
Juntada de Petição de contestação
-
16/01/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:11
Decorrido prazo de EDNA MOTA COSTA em 14/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 03:06
Decorrido prazo de EDNA MOTA COSTA em 14/12/2022 23:59.
-
28/10/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 08:18
Publicado Despacho em 18/10/2022.
-
18/10/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
17/10/2022 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 09:20
Conclusos #Não preenchido#
-
14/10/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8034944-71.2023.8.05.0000
Jussilene de Almeida Guimaraes
Estado da Bahia
Advogado: Henrique Nascimento Conceicao
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/07/2023 09:27
Processo nº 8004809-42.2024.8.05.0000
Orcione Ferreira Guimaraes Junior
Globo Comunicacao e Participacoes S/A
Advogado: Catharina Araujo Lisboa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/02/2024 09:18
Processo nº 8031558-67.2022.8.05.0000
Maria Edelvanda Mascarenhas Sao Paulo So...
Estado da Bahia
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/07/2022 12:25
Processo nº 0000990-84.2013.8.05.0142
Municipio de Sitio do Quinto
Cristian Carvalho de Jesus
Advogado: Leonardo Santos Santa Rosa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/07/2024 11:56
Processo nº 0000990-84.2013.8.05.0142
Cristian Carvalho de Jesus
Municipio de Sitio do Quinto
Advogado: Gabriel Geraldo Carvalho de Fontes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/04/2013 08:23