TJBA - 8034944-71.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
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16/04/2025 15:42
Baixa Definitiva
-
16/04/2025 15:42
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 15:42
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 15:36
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 00:27
Decorrido prazo de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.
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24/03/2025 08:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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22/03/2025 02:59
Publicado Ementa em 24/03/2025.
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22/03/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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18/03/2025 15:32
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2025 13:46
Conhecido o recurso de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES - CPF: *27.***.*19-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
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17/03/2025 08:56
Conhecido o recurso de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES - CPF: *27.***.*19-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
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14/03/2025 16:01
Deliberado em sessão - julgado
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14/02/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 15:31
Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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24/01/2025 09:14
Solicitado dia de julgamento
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21/01/2025 15:27
Conclusos #Não preenchido#
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21/01/2025 15:26
Juntada de Certidão
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31/10/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:45
Decorrido prazo de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES em 25/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:56
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO 8034944-71.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jussilene De Almeida Guimaraes Advogado: Henrique Nascimento Conceicao (OAB:BA70067-A) Advogado: Beatriz Dos Santos Almeida (OAB:BA71372-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034944-71.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES Advogado(s): HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (OAB:BA70067-A), BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA71372-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 1 de outubro de 2024. -
04/10/2024 03:11
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
-
04/10/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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01/10/2024 20:03
Cominicação eletrônica
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01/10/2024 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 08:43
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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01/10/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:26
Decorrido prazo de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES em 25/09/2024 23:59.
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09/09/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 08:24
Publicado Decisão em 04/09/2024.
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04/09/2024 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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02/09/2024 08:40
Declarada incompetência
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29/08/2024 11:28
Conclusos #Não preenchido#
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14/06/2024 15:55
Juntada de Petição de MS. 8034944_71.2023.8.05.0000
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14/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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11/06/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:45
Decorrido prazo de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES em 05/06/2024 23:59.
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15/05/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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11/05/2024 05:46
Publicado Despacho em 13/05/2024.
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11/05/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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10/05/2024 03:21
Juntada de Petição de contra-razões
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10/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8034944-71.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jussilene De Almeida Guimaraes Advogado: Henrique Nascimento Conceicao (OAB:BA70067-A) Advogado: Beatriz Dos Santos Almeida (OAB:BA71372-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034944-71.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES Advogado(s): HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (OAB:BA70067-A), BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA71372-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Impugnação à Execução documentos apresentados pelo Estado da Bahia.
Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para, no prazo de 10(dez) dias, oferecer opinativo, nos termos do artigo 12, da Lei 12.016/2009.
Ao final, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Cássio Miranda Relator 06 -
08/05/2024 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:41
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:38
Decorrido prazo de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 01:43
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 01:46
Publicado Despacho em 16/01/2024.
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17/01/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
15/01/2024 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 11:17
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2023 11:17
Juntada de Certidão
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15/09/2023 01:10
Decorrido prazo de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:30
Decorrido prazo de JUSSILENE DE ALMEIDA GUIMARAES em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 01:31
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
22/07/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
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20/07/2023 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 09:52
Conclusos #Não preenchido#
-
20/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 09:27
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
20/07/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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