13/02/2025 14:57

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:36

Decorrido prazo de ORCIONE FERREIRA GUIMARAES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Decorrido prazo de EDITORA ABRIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Decorrido prazo de CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:24

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 24/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:19

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 13:27

Conhecido o recurso de ORCIONE FERREIRA GUIMARAES JUNIOR - CPF: *42.***.*05-87 (AGRAVANTE) e não-provido
03/12/2024 11:32

Conhecido o recurso de ORCIONE FERREIRA GUIMARAES JUNIOR - CPF: *42.***.*05-87 (AGRAVANTE) e não-provido
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 19:06

Deliberado em sessão - julgado
05/11/2024 05:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:56

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
31/10/2024 13:15

Solicitado dia de julgamento
23/10/2024 13:48

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8004809-42.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Orcione Ferreira Guimaraes Junior Advogado: Anderson Alex Robeck De Carvalho (OAB:RS125967) Agravado: Editora Abril S.a.

Advogado: Sarah Vilas Boas Ladeira (OAB:SP450519) Agravado: Catraca Livre Portal E Comunicacao Ltda.

Advogado: Lucas Ayres De Camargo Colferai (OAB:SP333828) Agravado: Globo Comunicacao E Participacoes S/a Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506-A) Agravado: Universo Online S/a Advogado: Tais Borja Gasparian (OAB:SP74182-A) Agravado: Empresa Baiana De Jornalismo S A Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Agravado: S/a O Estado De S.paulo Advogado: Raul Leite Cardoso (OAB:SP420431) Agravado: Tres Comercio De Publicacoes Ltda.

Agravado: Google Brasil Internet Ltda.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004809-42.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ORCIONE FERREIRA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s): ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB:RS125967) AGRAVADO: EDITORA ABRIL S.A. e outros (7) Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB:SP74182-A), CATHARINA ARAUJO LISBOA (OAB:BA55506-A), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A), RAUL LEITE CARDOSO (OAB:SP420431), LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI (OAB:SP333828), SARAH VILAS BOAS LADEIRA (OAB:SP450519) DESPACHO Intime-se o Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre as documentações acostadas às contrarrazões apresentadas pelas partes Agravadas.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator
22/10/2024 01:25

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 02:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:31

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 10:39

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:33

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8004809-42.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Orcione Ferreira Guimaraes Junior Advogado: Anderson Alex Robeck De Carvalho (OAB:RS125967) Agravado: Editora Abril S.a.

Agravado: Catraca Livre Portal E Comunicacao Ltda.

Agravado: Globo Comunicacao E Participacoes S/a Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506-A) Agravado: Universo Online S/a Advogado: Tais Borja Gasparian (OAB:SP74182-A) Agravado: Empresa Baiana De Jornalismo S A Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Agravado: S/a O Estado De S.paulo Agravado: Tres Comercio De Publicacoes Ltda.

Agravado: Google Brasil Internet Ltda.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004809-42.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ORCIONE FERREIRA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s): ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB:RS125967) AGRAVADO: EDITORA ABRIL S.A. e outros (7) Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB:SP74182-A), CATHARINA ARAUJO LISBOA (OAB:BA55506-A), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A) DESPACHO À Secretaria para que proceda a intimação da parte CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICAÇÃO LTDA,no endereço indicado na petição de ID. 68893712, bem como a ABRIL COMUNICACOES S/A no endereço de ID. 68895458, bem como nova tentativa de intimação do ESTADO DE S.

PAULO.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 9 de setembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator
10/09/2024 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 11:24

Juntada de carta
10/09/2024 11:23

Juntada de carta
10/09/2024 11:20

Juntada de carta
10/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:28

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:09

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8004809-42.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Orcione Ferreira Guimaraes Junior Advogado: Anderson Alex Robeck De Carvalho (OAB:RS125967) Agravado: Editora Abril S.a.

Agravado: Catraca Livre Portal E Comunicacao Ltda.

Agravado: Globo Comunicacao E Participacoes S/a Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506-A) Agravado: Universo Online S/a Advogado: Tais Borja Gasparian (OAB:SP74182-A) Agravado: Empresa Baiana De Jornalismo S A Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Agravado: S/a O Estado De S.paulo Agravado: Tres Comercio De Publicacoes Ltda.

Agravado: Google Brasil Internet Ltda.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004809-42.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ORCIONE FERREIRA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s): ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB:RS125967) AGRAVADO: EDITORA ABRIL S.A. e outros (7) Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB:SP74182-A), CATHARINA ARAUJO LISBOA (OAB:BA55506-A), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A) DESPACHO Intime-se o Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o Ar negativo de ID. 66895776.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 3 de setembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator
04/09/2024 06:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:43

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 06:38

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 10:39

Juntada de carta
15/07/2024 10:38

Juntada de carta
15/07/2024 10:37

Juntada de carta
15/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 04:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:39

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 04:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8004809-42.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Orcione Ferreira Guimaraes Junior Advogado: Anderson Alex Robeck De Carvalho (OAB:RS125967) Agravado: Editora Abril S.a.

Agravado: Catraca Livre Portal E Comunicacao Ltda.

Agravado: Globo Comunicacao E Participacoes S/a Advogado: Catharina Araujo Lisboa (OAB:BA55506-A) Agravado: Universo Online S/a Advogado: Tais Borja Gasparian (OAB:SP74182-A) Agravado: Empresa Baiana De Jornalismo S A Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Agravado: S/a O Estado De S.paulo Agravado: Tres Comercio De Publicacoes Ltda.

Agravado: Google Brasil Internet Ltda.

Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8004809-42.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: ORCIONE FERREIRA GUIMARAES JUNIOR Advogado(s): ANDERSON ALEX ROBECK DE CARVALHO (OAB:RS125967) AGRAVADO: EDITORA ABRIL S.A. e outros (7) Advogado(s): FABIO RIVELLI (OAB:BA34908-A), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB:SP74182-A), CATHARINA ARAUJO LISBOA (OAB:BA55506-A), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A) DESPACHO Intime-se a parte Agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a documentação acostada em sede de contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 10 de maio de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relator
10/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:58

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2024 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2024 10:20

Juntada de carta
13/03/2024 10:18

Juntada de carta
13/03/2024 10:15

Juntada de carta
13/03/2024 10:10

Juntada de carta
13/03/2024 10:08

Juntada de carta
13/03/2024 10:07

Juntada de carta
09/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ORCIONE FERREIRA GUIMARAES JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:07

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2024 02:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
20/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 04:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:27

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 05:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 10:07

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:19

Inclusão do Juízo 100% Digital
05/02/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8031726-98.2024.8.05.0000

Anderson de Almeida Vasconcelos

Juiz de Direito de Feira de Santana : Va...

Advogado: Iggo Cesar da Silva Barbosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 8045016-20.2023.8.05.0000

Miguel Arcanjo de Almeida Filho

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 8051262-66.2022.8.05.0000

Walter Araujo Nery

Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/12/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 8049649-11.2022.8.05.0000

Edvaldo dos Santos

Procuradoria Geral do Estado da Bahia

Advogado: Max Weber Nobre de Castro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/11/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 8034944-71.2023.8.05.0000

Jussilene de Almeida Guimaraes

Estado da Bahia

Advogado: Henrique Nascimento Conceicao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2023 09:27

Exibir Processo