04/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:09

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/07/2025 13:21

Solicitado dia de julgamento
17/06/2025 15:51

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de MS 8030643_47.2024.8.05.0000
06/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:40

Juntada de Petição de mandado
06/02/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:44

Juntada de Petição de mandado
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 17:24

Juntada de Petição de mandado
29/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:06

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 08:40

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 02:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:38

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:40

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:27

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO REZENDE em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 06:49

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:25

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO REZENDE em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:51

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:17

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8030643-47.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcio Antonio Rezende Advogado: Uilson Paulo Rezende Pereira (OAB:BA47151-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030643-47.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCIO ANTONIO REZENDE Advogado(s): UILSON PAULO REZENDE PEREIRA (OAB:BA47151-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): MK5 DESPACHO Fica o impetrante intimado para, em 5 (cinco) dias, corrigir a inicial já que não pode ser impetrado na ação o Estado da Bahia, indicando com clareza as autoridades impetradas, para que se possa analisar a legitimidade, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo: certifique-se e retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 7 de maio de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
07/05/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:32

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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