10/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8108439-14.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GRASIELLE NAYARA DE OLIVEIRA DANTAS DOS REIS Advogado(s): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB:SP349410) REU: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado(s): AURELIO CANCIO PELUSO registrado(a) civilmente como AURELIO CANCIO PELUSO (OAB:PR32521) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

No mesmo prazo, manifestem as partes sobre o interesse em conciliar, com lastro no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo anuência de ambos, voltem para designação da audiência.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
04/07/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:13

Decorrido prazo de GRASIELLE NAYARA DE OLIVEIRA DANTAS DOS REIS em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 16:15

Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
25/08/2024 21:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
25/08/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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