01/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:44

Concedido o Habeas Data a ARSENIO PEREIRA DA FONSECA - CPF: *47.***.*07-91 (IMPETRANTE)
28/06/2025 11:16

Concedido o Habeas Data a ARSENIO PEREIRA DA FONSECA - CPF: *47.***.*07-91 (IMPETRANTE)
27/06/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 16:33

Deliberado em sessão - julgado
03/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:59

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/05/2025 11:37

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:58

Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/04/2025 19:00

Solicitado dia de julgamento
14/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:34

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:07

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
11/11/2024 01:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8022159-77.2023.8.05.0000 Habeas Data Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Arsenio Pereira Da Fonseca Advogado: Alexandre Costa Da Fonseca (OAB:BA15203-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: HABEAS DATA CÍVEL n. 8022159-77.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ARSENIO PEREIRA DA FONSECA Advogado(s): ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (OAB:BA15203-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Colha-se o parecer do Ministério Público.

Publique-se.

Salvador, 03 de novembro de 2024.

Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
06/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:35

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 09:05

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2024 11:10

Juntada de Petição de pedido de preferência
23/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:37

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:37

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:49

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8022159-77.2023.8.05.0000 Habeas Data Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Arsenio Pereira Da Fonseca Advogado: Alexandre Costa Da Fonseca (OAB:BA15203-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: HABEAS DATA CÍVEL n. 8022159-77.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ARSENIO PEREIRA DA FONSECA Advogado(s): ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (OAB:BA15203-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Habeas Data impetrado por ARSENIO PEREIRA DA FONSECA contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cuja pretensão é a retificação de informações incorretas constantes de seu comprovante de rendimentos, oriundas do sistema da SAEB.

Cumpridas as diligências solicitadas no opinativo de Id. 50824859, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para que lhe seja oportunizado apresentar parecer conclusivo.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 22 de maio de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
22/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 22:35

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:38

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:38

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:44

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:35

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:11

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 03:50

Decorrido prazo de ARSENIO PEREIRA DA FONSECA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:50

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:17

Juntada de Petição de mandado
29/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 16:47

Expedição de Mandado.
24/11/2023 03:11

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 19:35

Outras Decisões
21/11/2023 11:27

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:24

Juntada de Petição de HD 80221597720238050000 PJe
01/09/2023 00:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
01/07/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
04/06/2023 06:38

Decorrido prazo de ARSENIO PEREIRA DA FONSECA em 26/05/2023 23:59.
04/06/2023 05:20

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
04/06/2023 04:51

Publicado Despacho em 04/05/2023.
01/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:52

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:48

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:54

Juntada de Petição de mandado
15/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
08/05/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 12:33

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:41

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:16

Inclusão do Juízo 100% Digital
02/05/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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