TJBA - 0022300-48.2017.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

CNPJ: 13.796.461/0001-64

Advogados

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

OAB: 25787/BA

CPF *09.***.*27-60

ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA

OAB: 35644/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VERONICA SILVA BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial DESPACHO 0022300-48.2017.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A) Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0022300-48.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA Advogado(s): ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (OAB:BA25787-A), ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO À vista das informações prestadas pelo exequente, em petição de ID n.º 72348766, encaminhem-se os autos à Secretaria para expedição do ofício requisitório correlato.

    Salvador/BA, 1 de novembro de 2024.

    Des.

    José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR26

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial DECISÃO 0022300-48.2017.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Alexandre Miguel Ferreira Da Silva Abreu (OAB:BA25787-A) Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644-A) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0022300-48.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA Advogado(s): ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (OAB:BA25787-A), ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (OAB:BA35644-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Considerando o quanto disposto no parágrafo único do art. 432-A/RITJBA, inserido pela Emenda Regimental nº 03/2024, no sentido de que “Figurando o Relator originário dentre os integrantes do Órgão Especial, a este lhe serão redistribuídos os respectivos feitos, ainda que integrante da Mesa Diretora, não ficando preservada a relatoria, sem prejuízo da devida compensação equitativa em relação aos seus pares, nos termos do caput.”, e observando que a hipótese em questão aplica-se ao feito sob exame, determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, a fim de que sejam encaminhados, por prevenção, ao(à) Relator(a) originário(a).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, 17 de maio de 2024.

    Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

  • 10/10/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 17:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/08/2022 17:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 09/08/2022 17:21

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/02/2021 01:07

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 12:54

    Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.

  • 08/02/2021 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/11/2020 11:19

    Devolvidos os autos

  • 22/09/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 07/08/2019 00:00

    Conclusão

  • 07/08/2019 00:00

    Petição

  • 07/08/2019 00:00

    Petição

  • 16/07/2019 00:00

    Publicação

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Petição

  • 12/07/2019 00:00

    Documento

  • 20/03/2019 00:00

    Conclusão

  • 14/02/2019 00:00

    Petição

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 06/02/2019 00:00

    Conclusão

  • 12/09/2018 00:00

    Petição

  • 04/07/2018 00:00

    Documento

  • 28/06/2018 00:00

    Documento

  • 13/06/2018 00:00

    Procedência

  • 05/06/2018 00:00

    Publicação

  • 21/05/2018 00:00

    Juntada

  • 15/05/2018 00:00

    Publicação

  • 10/05/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 10/05/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/05/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 15/02/2018 00:00

    Conclusão

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 02/02/2018 00:00

    Petição

  • 01/02/2018 00:00

    Despacho

  • 30/01/2018 00:00

    Conclusão

  • 30/01/2018 00:00

    Petição

  • 30/01/2018 00:00

    Petição

  • 20/11/2017 00:00

    Documento

  • 13/11/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 06/11/2017 00:00

    Documento

  • 31/10/2017 00:00

    Liminar

  • 23/10/2017 00:00

    Conclusão

  • 23/10/2017 00:00

    Petição

  • 10/10/2017 00:00

    Documento

  • 09/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 05/10/2017 00:00

    Publicação

  • 03/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 28/09/2017 00:00

    Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8026712-36.2024.8.05.0000

Romerito Oliveira Carvalho

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Romerito Oliveira Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 8001153-21.2023.8.05.0127

Urbano Francisco da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/09/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0003187-79.2015.8.05.0000

Estado da Bahia

Ester Candida de Souza

Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/2015 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8001983-82.2020.8.05.0000

Estado da Bahia

Antonio Raimundo Matos

Advogado: Maiana da Silva Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 8066342-36.2023.8.05.0000

Sintaj - Sindicato dos Servidores dos Se...

Desembargador Presidente do Tribunal de ...

Advogado: Cleiseane Brito Daniel

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 08:39

Exibir Processo