27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Eserval Rocha Órgão Especial DECISÃO 0000932-17.2016.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Requerente: Alcenice Barata Bacellar De Mattos Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Aldair Almeida Dantas De Souza Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Alexandre Peltier Queiroz Muniz Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Alexandre Sobral De Athayde Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Ana Beatriz Do Rio Checcucci Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Ana Maria Magnavita Oliveira Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Ana Rita Caria Da Matta Pires Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Ana Rosarina Soares De Oliveira Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Andrea Virginia Lima Da Silva Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Antonio Bento Santos Figueiredo Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Antonio Carlos Borges Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Antonio Ivan Galvao Brandao Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Antonio Magnavita Neto Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Antonio Maia Diamantino Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Ataide Lobo Barreto Junior Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Carlos Alberto Borges Ribeiro De Carvalho Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Carlos Alberto Carrillo Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Espólio De Carlos Da Costa Leal Registrado(a) Civilmente Como Carlos Da Costa Leal Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Carmen Silvia Bonfim Dos Santos Rocha Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Celina Borges De Britto Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Celso Da Silva Barbosa Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Cicero De Andrade Rocha Filho Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Requerente: Adalberto Boaventura Dos Santos Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Celia Antonia Serva De Oliveira Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Requerente: Adriana Miranda Campos Advogado: Marcel Sampaio Sachini (OAB:BA32760-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000932-17.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial REQUERENTE: ALCENICE BARATA BACELLAR DE MATTOS e outros (24) Advogado(s): JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:BA19600-A), DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (OAB:BA19029-A), FELIPE ALMEIDA DE FREITAS (OAB:BA46170), BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419-A), MARCEL SAMPAIO SACHINI (OAB:BA32760-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO I – Cuida-se de petição cível, distribuída originariamente à Desa.

Sílvia Carneiro Santos Zarif, sendo redistribuído a esta relatoria por ocasião da criação do Órgão Especial.

Contudo, a Emenda Regimental nº. 3, de 8 de maio de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 15 de maio do corrente ano, promoveu alterações, dentre elas, acrescentou o parágrafo único ao art. 432-A, do RITJBA, estabelecendo que: “Figurando o Relator originário dentre os integrantes do Órgão Especial, a este lhe serão redistribuídos os respectivos feitos, inclusive dos Integrantes da Mesa Diretora”.

Assim, considerando que a Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif compõe o Órgão Especial, determino que os presentes autos sejam remetidos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau para redistribuição e encaminhamento à referida Desembargadora Relatora, competente para conhecer e julgar o presente feito, em observância ao art. 432-A, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Desembargador Eserval Rocha Relator
06/09/2022 09:34

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2022 00:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:32

Expedição de Certidão.
31/05/2022 04:41

Publicado Despacho em 30/05/2022.
31/05/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 23:54

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
24/03/2022 09:42

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2022 09:40

Juntada de termo
04/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:40

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:55

Decorrido prazo de ALDAIR ALMEIDA DANTAS DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOBRAL DE ATHAYDE em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DO RIO CHECCUCCI em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANA RITA CARIA DA MATTA PIRES em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BORGES RIBEIRO DE CARVALHO em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CICERO DE ANDRADE ROCHA FILHO em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ATAIDE LOBO BARRETO JUNIOR em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CARLOS DA COSTA LEAL em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CELIA ANTONIA SERVA DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORGES em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA MAGNAVITA OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN GALVAO BRANDAO em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA LIMA DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARRILLO em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CELINA BORGES DE BRITTO em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE PELTIER QUEIROZ MUNIZ em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA BARBOSA em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ALCENICE BARATA BACELLAR DE MATTOS em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA CAMPOS em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MAIA DIAMANTINO em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ANA ROSARINA SOARES DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO BENTO SANTOS FIGUEIREDO em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO MAGNAVITA NETO em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 01:09

Decorrido prazo de CARMEN SILVIA BONFIM DOS SANTOS ROCHA em 30/11/2021 23:59.
29/11/2021 10:14

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2021 10:14

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:31

Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:44

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:37

Expedição de intimação.
08/10/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:19

Devolvidos os autos
03/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/12/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/11/2020 00:00

Desapensamento
05/11/2020 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
05/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/11/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
04/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
04/11/2020 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
10/03/2020 00:00

Vista ao Advogado
28/02/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
27/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/02/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/01/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
14/01/2020 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
03/12/2019 00:00

Vista à PGE
28/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
28/11/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/11/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
04/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
03/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/08/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/01/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/01/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
06/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
01/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/10/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/08/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
28/08/2018 00:00

Vista à PGE
23/08/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/08/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/08/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
11/07/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
24/04/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/04/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/04/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/04/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/02/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/02/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/02/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
08/02/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/01/2018 00:00

Documento
06/12/2017 00:00

Expedição de documento
22/11/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/11/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
07/11/2017 00:00

Vista ao Advogado
24/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/10/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
24/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/08/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/07/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
07/07/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
06/07/2017 00:00

Vista à PGE
29/05/2017 00:00

Petição
29/05/2017 00:00

Petição
29/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/05/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
12/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
20/04/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/04/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
09/01/2017 00:00

Vista ao Advogado
19/12/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/12/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/11/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/11/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
29/11/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
29/11/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
03/11/2016 00:00

Vista à PGE
03/10/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
03/10/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/09/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
08/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/09/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/09/2016 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator
05/09/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
15/08/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
10/08/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
10/08/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
02/08/2016 00:00

Vista à PGE
08/07/2016 00:00

Petição
08/07/2016 00:00

Petição
04/07/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
01/07/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/04/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/04/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/04/2016 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
31/03/2016 00:00

Vista ao Advogado
30/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/03/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/03/2016 00:00

Apensamento
28/03/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/03/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/03/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
18/03/2016 00:00

Documento
18/03/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
25/02/2016 00:00

Vista à PGE
25/02/2016 00:00

Expedição de documento
23/02/2016 00:00

Publicação
22/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
19/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/02/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/02/2016 00:00

Mero expediente
27/01/2016 00:00

Publicação
25/01/2016 00:00

Expedição de Termo
25/01/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
25/01/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
25/01/2016 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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