06/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 21:31

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2025 12:19

Expedição de intimação.
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 15:01

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:42

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento
11/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000327-45.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Jesuino Oliveira Santos Advogado: Anastacia Danielle Almeida Ferraz Araujo (OAB:BA36129) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000327-45.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: JESUINO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO (OAB:BA36129) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
02/06/2024 21:54

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:56

Expedição de intimação.
24/11/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 04/09/2023 23:59.
27/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 02:02

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 00:57

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 14:01

Expedição de intimação.
02/08/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 01:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 13:58

Conclusos para despacho
20/06/2019 01:41

Devolvidos os autos
17/05/2018 13:51

CONCLUSÃO
17/05/2018 13:50

DOCUMENTO
17/05/2018 13:47

DOCUMENTO
27/04/2018 13:45

MANDADO
17/04/2018 15:01

MANDADO
17/04/2018 15:00

MANDADO
19/12/2017 09:45

DOCUMENTO
18/12/2017 09:31

AUDIÊNCIA
27/11/2017 13:48

CONCLUSÃO
27/11/2017 13:34

PETIÇÃO
27/11/2017 13:34

PETIÇÃO
27/11/2017 11:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/05/2016 08:48

MERO EXPEDIENTE
13/04/2016 11:50

CONCLUSÃO
03/06/2015 14:24

AUDIÊNCIA
03/06/2015 14:17

MERO EXPEDIENTE
19/05/2015 14:28

CONCLUSÃO
19/05/2015 14:18

PETIÇÃO
03/02/2015 14:29

MERO EXPEDIENTE
02/09/2013 14:11

CONCLUSÃO
02/09/2013 14:01

PETIÇÃO
16/08/2013 10:52

DOCUMENTO
30/07/2013 15:46

MERO EXPEDIENTE
22/07/2013 11:20

CONCLUSÃO
22/07/2013 11:16

PETIÇÃO
06/06/2013 11:13

DOCUMENTO
06/06/2013 11:09

MANDADO
03/06/2013 11:51

MANDADO
17/04/2013 09:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/04/2013 14:46

MERO EXPEDIENTE
16/04/2013 13:45

CONCLUSÃO
16/04/2013 13:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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