TJBA - 8015556-90.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:04
Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
27/06/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/06/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:53
Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
31/05/2025 23:17
Solicitado dia de julgamento
-
06/05/2025 14:08
Conclusos #Não preenchido#
-
06/05/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:36
Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE QUADROS em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:35
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 20/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 18/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 06:12
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
-
12/02/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 14:34
Cominicação eletrônica
-
07/02/2025 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
04/02/2025 16:23
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
04/02/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 01:57
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
14/01/2025 16:46
Concedida em parte a Segurança a FILIPE LOPES DE QUADROS - CPF: *14.***.*33-29 (IMPETRANTE).
-
08/10/2024 15:56
Conclusos #Não preenchido#
-
26/07/2024 12:28
Juntada de Petição de MS 8015556_90.2020
-
15/07/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/07/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE QUADROS em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 06:03
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
05/06/2024 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8015556-90.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Filipe Lopes De Quadros Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015556-90.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FILIPE LOPES DE QUADROS Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o trânsito em julgado do IRDR nº 8034581-89.2020.8.05.0000 - Tema 14 e a determinação do dessobrestamento do feito, consoante decisão de Id 49314586, bem como a certificação de levantamento da suspensão (id 7638951), remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, emitir parecer opinativo.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, (data e assinatura digital) Marielza Brandão Franco Relatora -
29/05/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 12:12
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 12:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
21/09/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:56
Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE QUADROS em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:56
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:56
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:08
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 10:46
Outras Decisões
-
16/08/2023 12:58
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 00:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 09:59
Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE QUADROS em 13/09/2021 23:59.
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03/09/2021 00:22
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:22
Decorrido prazo de FILIPE LOPES DE QUADROS em 02/09/2021 23:59.
-
10/08/2021 08:40
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
10/08/2021 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 10:21
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
29/07/2021 10:30
Conclusos #Não preenchido#
-
29/03/2021 09:14
Publicado Decisão em 29/03/2021.
-
29/03/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
26/03/2021 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2021 22:06
Declarada incompetência
-
15/03/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 07:17
Conclusos #Não preenchido#
-
11/03/2021 07:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/03/2021 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2021 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.
-
07/12/2020 17:07
Juntada de Petição de mandado
-
07/12/2020 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 14:39
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2020 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2020 00:36
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 16:50
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 11:33
Juntada de Petição de mandado
-
17/08/2020 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2020 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 00:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
-
05/07/2020 18:06
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
24/06/2020 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2020 19:23
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:23
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:23
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 14:30
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 14:29
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 14:29
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 00:19
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 17:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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17/06/2020 17:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/06/2020 11:37
Conclusos #Não preenchido#
-
15/06/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 00:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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