TJBA - 8015704-04.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 04:13
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 04:13
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 04:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 04:13
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 03/07/2025 23:59.
-
05/06/2025 02:25
Publicado Despacho em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
03/06/2025 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83695076
-
03/06/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 18:53
Conclusos #Não preenchido#
-
09/04/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:54
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:54
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:54
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 03/04/2025 23:59.
-
24/03/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 02:20
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:46
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2025 14:46
Transitado em Julgado em 10/03/2025
-
22/01/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 00:41
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:41
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:41
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 17/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 01:59
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
21/11/2024 21:51
Concedida em parte a Segurança a ANDRE SOUSA ALMEIDA - CPF: *83.***.*39-66 (IMPETRANTE).
-
08/10/2024 15:58
Conclusos #Não preenchido#
-
16/07/2024 16:47
Juntada de Petição de MS 8015704_04.2020.805.0000
-
15/07/2024 20:59
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/07/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
09/06/2024 01:02
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 02:00
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8015704-04.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Andre Sousa Almeida Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015704-04.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANDRE SOUSA ALMEIDA Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o trânsito em julgado do IRDR nº 8034581-89.2020.8.05.0000 - Tema 14 e a determinação do dessobrestamento do feito, consoante decisão de Id 49353349, remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, emitir parecer opinativo.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, (data e assinatura digital) Marielza Brandão Franco Relatora -
29/05/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 12:25
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 12:25
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
21/09/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:04
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 10:56
Outras Decisões
-
16/08/2023 10:32
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 01:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 01:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 03:10
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 04/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 10:08
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 04:39
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 28/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 08:05
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
04/03/2022 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
03/03/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2022 10:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
14/02/2022 14:10
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/11/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 01:12
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 30/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:16
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:16
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 18/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 08:11
Publicado Despacho em 25/05/2021.
-
25/05/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 10:39
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2021 18:39
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
20/04/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 00:30
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2021 12:01
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 14:45
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2020 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2020 01:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 17:03
Juntada de Petição de mandado
-
16/11/2020 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2020 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 00:28
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 00:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de ANDRE SOUSA ALMEIDA em 06/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 10:47
Juntada de Petição de mandado
-
29/06/2020 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2020 19:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 14:33
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 14:33
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 14:32
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 00:23
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 17:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/06/2020 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/06/2020 15:31
Conclusos #Não preenchido#
-
15/06/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 14:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2020 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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