TJBA - 8016317-24.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

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Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA

CPF *36.***.*59-07

Advogados

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 16:04

    Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 27/06/2025 16:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/06/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 17:53

    Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 31/05/2025 23:15

    Solicitado dia de julgamento

  • 26/03/2025 14:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:29

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

  • 05/01/2025 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 03:27

    Publicado Decisão em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 09/12/2024 17:49

    Concedida em parte a Segurança a MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA - CPF: *36.***.*59-07 (IMPETRANTE).

  • 08/10/2024 15:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/07/2024 20:20

    Juntada de Petição de MS 8016317_24.2020. Concurso PM. Soldado. SAEB 02.2019. IRDR. Concessão parcial

  • 15/07/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 15/07/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 15/07/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2024 00:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

  • 09/06/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 03:30

    Publicado Despacho em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Marielza Brandão Franco DESPACHO 8016317-24.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcos Vinicius Sousa Ferreira Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8016317-24.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando o trânsito em julgado do IRDR nº 8034581-89.2020.8.05.0000 - Tema 14 e a determinação do dessobrestamento do feito, consoante decisão de Id 49519179, remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, emitir parecer opinativo.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se Salvador/BA, (data e assinatura digital) Desa.

    Marielza Brandão Franco Relatora

  • 29/05/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 09:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/04/2024 09:11

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14

  • 21/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:29

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 27/09/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/09/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/09/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:27

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 25/08/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 23/08/2023 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 09:04

    Outras Decisões

  • 16/08/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 16:38

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 20:22

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 02/06/2023 20:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 29/05/2023 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 05:05

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA em 12/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:45

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 08:55

    Publicado Decisão em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 20/07/2021 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2021 10:30

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 12/07/2021 18:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 29/06/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 00:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de mandado

  • 16/12/2020 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2020 00:11

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 10:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/10/2020 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 19:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2020 19:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2020 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2020 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2020 00:32

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 01:33

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 01:33

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SOUSA FERREIRA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 00:06

    Publicado Decisão em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 14:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/06/2020 14:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/06/2020 10:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/06/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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