TJBA - 8015703-19.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:04
Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
27/06/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/06/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:53
Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
31/05/2025 23:16
Solicitado dia de julgamento
-
10/03/2025 14:47
Conclusos #Não preenchido#
-
24/01/2025 23:24
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 00:52
Decorrido prazo de FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:52
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 22/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:52
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 00:21
Decorrido prazo de FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:21
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:21
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 01:46
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
20/11/2024 23:18
Concedida em parte a Segurança a FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS - CPF: *70.***.*94-14 (IMPETRANTE).
-
08/10/2024 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
05/08/2024 13:21
Juntada de Petição de MS 8015703_19.2020
-
15/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/07/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
09/06/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 03:09
Publicado Despacho em 05/06/2024.
-
05/06/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8015703-19.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fagner Jose Dos Santos Dias Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015703-19.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o trânsito em julgado do IRDR nº 8034581-89.2020.8.05.0000 - Tema 14 e a determinação do dessobrestamento do feito, consoante decisão de Id 49353367, remetam-se os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, emitir parecer opinativo.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, (data e assinatura digital) Marielza Brandão Franco Relatora -
29/05/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 23:04
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 12:24
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2024 12:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14
-
21/09/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:38
Publicado Decisão em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 10:57
Outras Decisões
-
16/08/2023 10:31
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:48
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 00:25
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 14:10
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2021 00:11
Decorrido prazo de FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS em 20/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:58
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:58
Decorrido prazo de FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS em 12/08/2021 23:59.
-
20/07/2021 08:55
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
20/07/2021 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
20/07/2021 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
-
19/07/2021 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2021 10:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
14/07/2021 15:09
Conclusos #Não preenchido#
-
22/03/2021 15:17
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 20:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/03/2021 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 17:39
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.
-
07/12/2020 17:03
Juntada de Petição de mandado
-
07/12/2020 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 14:40
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2020 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2020 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2020 14:55
Juntada de Petição de mandado
-
14/08/2020 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2020 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 00:07
Decorrido prazo de FAGNER JOSE DOS SANTOS DIAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2020 19:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 14:32
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 14:31
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 14:30
Expedição de Ofício.
-
22/06/2020 00:19
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 17:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/06/2020 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/06/2020 15:30
Conclusos #Não preenchido#
-
15/06/2020 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
14/06/2020 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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