TJBA - 0000347-20.2012.8.05.0124

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel, Comercial e Registros Publicos - Itaparica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSIA MARIA FERREIRA MIRANDA

CPF *11.***.*12-15

Advogados

ADRIANA MIRANDA UZEL

OAB: 30199/BA

CPF *21.***.*72-50

Polo Passivo

Partes

LUIS OTAVIO LEAL BRANDAO

CPF *56.***.*26-68

Advogados

FRANKLIN LEAL BRANDAO

OAB: 5266/BA

CPF *64.***.*88-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 09:02

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 0000347-20.2012.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Cassia Maria Ferreira Miranda Advogado: Adriana Miranda Uzel (OAB:BA30199) Reu: Luis Otavio Leal Brandao Advogado: Franklin Leal Brandao (OAB:BA5266) Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: "Na petição de Id 99179687, a demandante noticia o falecimento do executado e requer a expedição de certidão de crédito e a penhora de valor “no rosto” dos autos de processo de inventário dos pais do de cujus.

    Sem embargo da emissão da certidão de crédito, a fim de viabilizar que a parte busque, por meios próprios, a conservação do seu direito, a determinação de penhora, por enquanto, é inviável, já que o óbito do executado determina a suspensão do feito e a habilitação do espólio e de seus sucessores, a teor do que dispõem os artigos 110, 313, I, e 689 do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto: 1) Defiro parcialmente a petição de Id 99179687, apenas para determinar a expedição de certidão do crédito exequendo em favor da demandante. 2) Determino a suspensão do trâmite do feito e a intimação da exequente para que promova a habilitação do espólio ou dos sucessores do executado, no prazo de 03 (três) meses, com base nos artigos 110, 313, I e § 2º, I, e 689 do Código de Processo Civil. 3) Havendo manifestação da exequente ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos. 4) Cumpra-se.

    Itaparica/BA, 19 de agosto de 2021.

    MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz Substituto Auxiliar " Luciano Lemos Pinto de Oliveira Diretor de Secretaria

  • 02/06/2024 22:44

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 19:42

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 01/09/2021 23:59.

  • 27/10/2021 19:42

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 01/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 23:22

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 26/08/2021 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 23/08/2021 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/08/2021 00:07

    Expedição de ofício.

  • 20/08/2021 00:06

    Expedição de ofício.

  • 20/08/2021 00:06

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 09/06/2021 20:18

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 13/11/2020 23:59.

  • 09/06/2021 20:18

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 13/11/2020 23:59.

  • 08/06/2021 15:19

    Publicado Intimação em 05/11/2020.

  • 08/06/2021 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 30/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 03/11/2020 23:59.

  • 30/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 03/11/2020 23:59.

  • 29/05/2021 00:40

    Publicado Intimação em 23/10/2020.

  • 29/05/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 23/04/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 15:30

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 17/03/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:30

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 17/03/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:29

    Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóvel e Hipotecas de Brotas de Macaúbas - Bahia em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:29

    Decorrido prazo de CARTÓRIO ELEITORAL em 23/03/2021 23:59.

  • 08/04/2021 20:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2021 06:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2021 06:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/03/2021 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/03/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:56

    Publicado Intimação em 09/03/2021.

  • 10/03/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 05/03/2021 22:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2021 22:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2021 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/03/2021 22:10

    Expedição de ofício.

  • 05/03/2021 22:10

    Expedição de ofício.

  • 03/03/2021 21:15

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 00:13

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 25/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 00:13

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 25/01/2021 23:59:59.

  • 31/12/2020 12:57

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 02:51

    Publicado Intimação em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 00:15

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 06/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 05:27

    Publicado Intimação em 15/07/2020.

  • 23/07/2020 12:13

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 02/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 12:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/06/2020 07:55

    Publicado Intimação em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 09:52

    Julgado procedente o pedido

  • 21/05/2020 22:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2019 16:02

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 02/04/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 16:02

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 02/04/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 05:37

    Publicado Intimação em 26/03/2019.

  • 21/05/2019 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 08:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 15:51

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2019 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2019 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2019 17:34

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 25/09/2018 23:59:59.

  • 16/09/2018 12:51

    Publicado Intimação em 03/09/2018.

  • 16/09/2018 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2018 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2017 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2017 00:48

    Decorrido prazo de FRANKLIN LEAL BRANDAO em 17/11/2017 23:59:59.

  • 18/11/2017 00:48

    Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 17/11/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 00:11

    Publicado Intimação em 09/11/2017.

  • 09/11/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 10:11

    Juntada de petição inicial

  • 28/06/2017 12:18

    PETIÇÃO

  • 28/06/2017 09:08

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/05/2017 10:44

    RECEBIMENTO

  • 27/12/2016 12:53

    RECEBIMENTO

  • 26/10/2016 09:48

    PETIÇÃO

  • 26/10/2016 09:43

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/04/2016 11:30

    REMESSA

  • 16/06/2015 12:41

    RECEBIMENTO

  • 29/01/2015 15:45

    REMESSA

  • 29/08/2014 09:57

    DOCUMENTO

  • 18/08/2014 13:54

    PETIÇÃO

  • 18/08/2014 11:02

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/08/2014 11:01

    RECEBIMENTO

  • 13/08/2014 09:23

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 08/08/2014 15:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2014 15:16

    RECEBIMENTO

  • 05/08/2014 14:36

    AUDIÊNCIA

  • 05/08/2014 10:10

    CONCLUSÃO

  • 05/08/2014 10:09

    PETIÇÃO

  • 05/08/2014 10:05

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/08/2014 08:37

    PETIÇÃO

  • 25/07/2014 11:15

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 24/07/2014 13:53

    PETIÇÃO

  • 24/07/2014 11:59

    DOCUMENTO

  • 17/07/2014 12:53

    DOCUMENTO

  • 17/07/2014 11:19

    MANDADO

  • 17/07/2014 11:19

    MANDADO

  • 17/07/2014 11:18

    MANDADO

  • 14/07/2014 09:14

    RECEBIMENTO

  • 03/07/2014 17:27

    MANDADO

  • 03/07/2014 17:27

    MANDADO

  • 03/07/2014 17:27

    MANDADO

  • 03/07/2014 17:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2014 13:49

    RECEBIMENTO

  • 31/03/2014 10:52

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/03/2014 17:30

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/03/2014 16:48

    DOCUMENTO

  • 19/03/2014 08:21

    MANDADO

  • 19/03/2014 08:21

    MANDADO

  • 19/03/2014 08:20

    MANDADO

  • 19/03/2014 08:20

    MANDADO

  • 17/03/2014 13:03

    MANDADO

  • 17/03/2014 13:02

    MANDADO

  • 14/03/2014 16:09

    MANDADO

  • 14/03/2014 13:39

    PETIÇÃO

  • 14/03/2014 13:36

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/03/2014 11:31

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/03/2014 16:28

    MANDADO

  • 13/03/2014 16:28

    MANDADO

  • 13/03/2014 16:27

    MANDADO

  • 12/03/2014 13:39

    PETIÇÃO

  • 12/03/2014 10:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/02/2014 10:12

    RECEBIMENTO

  • 07/02/2014 16:51

    MANDADO

  • 07/02/2014 16:51

    MANDADO

  • 17/01/2014 14:40

    RECEBIMENTO

  • 08/01/2014 09:17

    MERO EXPEDIENTE

  • 01/04/2013 12:42

    CONCLUSÃO

  • 01/04/2013 09:31

    CONCLUSÃO

  • 01/04/2013 09:29

    PETIÇÃO

  • 01/04/2013 09:15

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/03/2013 15:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2013 11:27

    RECEBIMENTO

  • 21/03/2013 08:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/06/2012 13:40

    PETIÇÃO

  • 25/06/2012 12:52

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/06/2012 12:51

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/06/2012 11:30

    MANDADO

  • 22/05/2012 13:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2012 16:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2012 09:22

    RECEBIMENTO

  • 02/05/2012 08:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/03/2012 11:00

    RECEBIMENTO

  • 15/02/2012 16:50

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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