TJBA - 8024132-33.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de LILDETE LIMA TEIXEIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ALOÍSIO LEONATO DA CUNHA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:43
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 08/07/2025 23:59.
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28/06/2025 01:13
Publicado Despacho em 30/06/2025.
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28/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 07:40
Conclusos #Não preenchido#
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17/06/2025 06:22
Juntada de Petição de AgI 8024132_33.2024. Inventário. Partes maiores e capazes. Não interv
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14/06/2025 01:26
Publicado Despacho em 16/06/2025.
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14/06/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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12/06/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:52
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de LILDETE LIMA TEIXEIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:51
Decorrido prazo de ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de ALOÍSIO LEONATO DA CUNHA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:50
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:49
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:48
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:48
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 05/06/2025 23:59.
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12/06/2025 14:48
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 05/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 17:07
Conclusos #Não preenchido#
-
09/06/2025 17:07
Juntada de Informações
-
10/04/2025 10:20
Juntada de Ofício
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10/04/2025 01:01
Publicado Despacho em 10/04/2025.
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10/04/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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09/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
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08/04/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 02:42
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 15:30
Conclusos #Não preenchido#
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01/04/2025 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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01/04/2025 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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01/04/2025 13:44
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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21/02/2025 00:26
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 20/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:02
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de LILDETE LIMA TEIXEIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ALOÍSIO LEONATO DA CUNHA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:01
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 18/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:16
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:16
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:16
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:16
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:15
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:15
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:15
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:15
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:15
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:15
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:15
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:14
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de LILDETE LIMA TEIXEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:13
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de ALOÍSIO LEONATO DA CUNHA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:12
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:11
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:07
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
12/02/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 18:20
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
10/02/2025 18:05
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
10/02/2025 11:16
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2025 10:08
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
10/02/2025 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
08/02/2025 01:06
Publicado Decisão em 10/02/2025.
-
08/02/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 15:45
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
06/02/2025 16:28
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2025 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
06/02/2025 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/02/2025 13:25
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
05/02/2025 16:22
Conclusos #Não preenchido#
-
04/02/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 06:14
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2025 00:31
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:31
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:31
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:31
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 31/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 04:00
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
30/01/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
30/01/2025 01:06
Publicado Despacho em 30/01/2025.
-
30/01/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 10:48
Conclusos #Não preenchido#
-
27/01/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 01:02
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
16/01/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
08/01/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 11:38
Conclusos #Não preenchido#
-
20/12/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8024132-33.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Justina Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Vaneilta Alves De Jesus Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Iracema Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Vanderlita Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Raimundo Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravado: Otimario Soares Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eliudes Teixeira Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Bernarda Teixeira Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Benedito Soares Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eleni Pires Martins Fugulin Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eliude Teixeira Martins Filho Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Evanildo Teixeira De Oliveira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Edeni Martins Brandao Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Erlam Pires Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Edson Pires Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Espedito Teixeira De Oliveira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) 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Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Benedita Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Gildo Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Joelma Laves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria José Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Marilda Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria Lindinalva Lima Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Neli Teixeira Dos Santos Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Reinaldo Teixeira Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Roberto Conceição Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Roberta Souza Teixeira Dos Anjos Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Rochael Martins Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Raimundo Teixeira Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Renata Souza Teixeira Brumate Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Raiane Caroline Souza Teixeira Ferreira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Railuce Souza Teixeira Abrahão Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Silvani Alves Texeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ulbania Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Valton Lima Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Catiane Quelly Souza Teixeira Batista Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ivael Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Moisés Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Marcos Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Carliones Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ivanildo Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Nayr Alves Dos Santos Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Valdeones Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024132-33.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: JUSTINA ALVES MARTINS e outros (4) Advogado(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA26774-A) AGRAVADO: OTIMARIO SOARES MARTINS e outros (53) Advogado(s): DANIEL JESUS DE ALMEIDA (OAB:BA63870-A), THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO registrado(a) civilmente como JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561-A), FABRICIO MORAIS MARTINS (OAB:BA71923-A) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por VANDEILTA ALVES DE JESUS MARTINS, JUSTINA ALVES MARTINS, IRACEMA ALVES MARTINS, VANDERLITA ALVES MARTINS e RAIMUNDO ALVES MARTINS contra a decisão proferida pelo MM.
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Porto Seguro/BA que, nos autos da “Ação de Inventário” n. 0000372-30.2011.8.05.0201 indeferiu o pedido de exclusão dos sucessores de Benedicta Teixeira Medeiros.
Trata-se, na origem, de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Aloysio Soares Martins, cujo pleito foi formulado pelos Agravantes, na condição de filhos do de cujus com Maria Alves de Jesus (ID’s. 52833166 e 52833169).
Vandeilta Alves de Jesus Martins foi nomeada a inventariante (ID. 52833178).
Otimário Soares Martins veio aos autos para informar que o de cujus possui mais oito filhos do primeiro casamento com Benedicta Teixeira Medeiros, e que este deixou apenas um imóvel denominado “Fazenda Rio Verde, situado em Trancoso/BA (matrícula n. 16.119) (ID. 68638586).
A Inventariante informou que o imóvel rural é objeto da ação de arrolamento n. 2.555/79-94 e das ações possessórias n. 0000378-37.2011.8.05.0201 e 0000635-62.2011.8.05.0201 (ID. 70400910).
O juízo a quo deferiu o pedido de ingresso do inventário de Benedicta, autuado sob n. 8003173-25.2021.8.05.0201, com tramitação conexa ao presente processo (ID. 111491727).
Os Agravantes informaram que os herdeiros de Benedicta cederam os direitos hereditários sobre o imóvel a Moacyr Costa Pereira de Andrade (ID’s. 183526920 e 183526922).
O magistrado primevo indeferiu o pedido de exclusão dos sucessores filhos de Benedicta (ID. 432524458).
Irresignados contra essa decisão, os Agravantes interpuseram o presente recurso.
Afirmaram que os herdeiros de Benedicta não possuem interesse para compor a ação de inventário, porque cederam os direitos hereditários sobre o imóvel.
Pugnaram pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, pelo seu provimento, para reformar a decisão, de modo a deferir o pedido de exclusão dos herdeiros de Benedicta da demanda (ID. 59960126). É o relatório.
Passo a decidir.
Inicialmente, difiro a análise de admissibilidade do recurso para o seu julgamento final, após a formação do contraditório, mas conheço-o, apenas em caráter provisório, para a análise do requerimento de efeito suspensivo.
Segundo o art. 1.019, I, do CPC, o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, quando presentes, na forma do art. 300, elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Na hipótese, os argumentos suscitados na irresignação não se mostram suficientes para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, em virtude da ausência do periculum in mora.
O presente recurso foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de exclusão de alguns dos sucessores do de cujus da ação de inventário.
Nas razões recursais, os Agravantes afirmaram que os filhos do de cujus com Benedicta Teixeira Medeiros cederam os direitos sucessórios sobre o imóvel rural, motivo pelo qual não possuem mais interesse para compor a ação de inventário.
Em exame sumário dos autos, verifica-se que a permanência dos herdeiros do primeiro casamento do de cujus nos autos da ação de inventário não representa perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito dos demais herdeiros de obter a partilha do imóvel rural no momento processual oportuno.
Na verdade, a exclusão de oito herdeiros dos autos, neste momento processual, promoveria maior tumulto processual, especialmente caso, após o julgamento do recurso, reste decidido que estes possuem direitos sucessórios sobre o bem.
Diante disso, mostra-se mais adequado, neste momento processual, manter a eficácia da decisão recorrida, tendo em vista que os Agravantes não apresentaram elementos que evidenciem o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito de obter a partilha do imóvel rural.
Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende das ementas abaixo: II – Neste Superior Tribunal, a tutela provisória de urgência é cabível para atribuir efeito suspensivo ou, eventualmente, para antecipar a tutela em recursos ou ações originárias de sua competência, devendo haver a satisfação simultânea de dois requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações – fumus boni iuris, consubstanciada na elevada probabilidade de êxito do recurso interposto ou da ação – e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora).
III – Rever o entendimento do tribunal de origem acerca da ofensa ao princípio da menor onerosidade, como regra, demanda reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, de modo que, ao menos em juízo provisório, o recurso não se mostra cognoscível.
IV – Argumentos genéricos sobre a concessão do efeito suspensivo ao recurso especial evitar sérios e irreparáveis prejuízos à Requerente são insuficientes para comprovar o dano potencial, efetivo e iminente capaz de ensejar a concessão da tutela de urgência.
V – Não demonstradas a probabilidade do direito, nem a presença risco de dano grave e irreparável, impõe-se indeferir o pedido de concessão da tutela de urgência.
VI – Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso.
VII – Agravo Interno improvido. (AgInt no TP 1.342/CE, Rel.
Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/04/2020, DJe 04/05/2020 – excerto da ementa com grifos aditados).
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, determinando a manutenção da decisão agravada até ulterior pronunciamento.
Dê-se ciência ao juízo da causa.
Intime-se os Agravados para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
19/12/2024 01:04
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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19/12/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 13:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:23
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de LILDETE LIMA TEIXEIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ALOÍSIO LEONATO DA CUNHA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:22
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 11/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 15:36
Conclusos #Não preenchido#
-
09/12/2024 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
09/12/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
09/12/2024 10:44
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
03/12/2024 01:46
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 16:51
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2024 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
29/11/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
29/11/2024 14:09
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
19/11/2024 10:26
Conclusos #Não preenchido#
-
19/11/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 08:56
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
19/11/2024 01:01
Publicado Decisão em 19/11/2024.
-
19/11/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
18/11/2024 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
18/11/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 07:59
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de LILDETE LIMA TEIXEIRA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ALOÍSIO LEONATO DA CUNHA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:16
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 8024132-33.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Justina Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Vaneilta Alves De Jesus Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Iracema Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Vanderlita Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Raimundo Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravado: Otimario Soares Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eliudes Teixeira Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Bernarda Teixeira Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Benedito Soares Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eleni Pires Martins Fugulin Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eliude Teixeira Martins Filho Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Evanildo Teixeira De Oliveira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Edeni Martins Brandao Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Erlam Pires Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Edson Pires Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Espedito Teixeira De Oliveira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Lildete Lima Teixeira Da Silva Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Luzia Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria Edna Martins Vilaca Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) 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Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Benedita Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Gildo Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Joelma Laves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria José Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Marilda Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria Lindinalva Lima Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Neli Teixeira Dos Santos Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Reinaldo Teixeira Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Roberto Conceição Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Roberta Souza Teixeira Dos Anjos Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Rochael Martins Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Raimundo Teixeira Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Renata Souza Teixeira Brumate Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Raiane Caroline Souza Teixeira Ferreira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Railuce Souza Teixeira Abrahão Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Silvani Alves Texeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ulbania Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Valton Lima Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Catiane Quelly Souza Teixeira Batista Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ivael Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Moisés Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Marcos Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Carliones Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ivanildo Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Nayr Alves Dos Santos Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Valdeones Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024132-33.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: JUSTINA ALVES MARTINS e outros (4) Advogado(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA26774-A) AGRAVADO: OTIMARIO SOARES MARTINS e outros (53) Advogado(s): DANIEL JESUS DE ALMEIDA (OAB:BA63870-A), THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO registrado(a) civilmente como JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561-A), FABRICIO MORAIS MARTINS (OAB:BA71923-A) DECISÃO Vistos, etc.
Com fulcro no artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição, determinando, por conseguinte, a remessa do feito à Secretaria, para providenciar a devida redistribuição, observando-se a necessária compensação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 31 de outubro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS RELATOR -
05/11/2024 01:01
Publicado Decisão em 05/11/2024.
-
05/11/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
04/11/2024 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
04/11/2024 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
04/11/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
04/11/2024 09:45
Juntada de termo
-
04/11/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 17:37
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
31/10/2024 01:15
Publicado Decisão em 31/10/2024.
-
31/10/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 17:49
Conclusos #Não preenchido#
-
30/10/2024 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
30/10/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
30/10/2024 16:59
Juntada de termo
-
30/10/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 09:43
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
17/10/2024 01:03
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
17/10/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 16:05
Conclusos #Não preenchido#
-
16/10/2024 11:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/10/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
16/10/2024 11:14
Juntada de termo
-
16/10/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 08:40
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
13/07/2024 00:11
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:11
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de LILDETE LIMA TEIXEIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ALOÍSIO LEONATO DA CUNHA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:10
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de OTIMARIO SOARES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de LILDETE LIMA TEIXEIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de SINVALDO DA SILVA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ALBA MARTINS DOS SANTOS CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ALVANIR MARTINS ALVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ALOÍSIO LEONATO DA CUNHA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 03/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 00:03
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 03/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 11:53
Conclusos #Não preenchido#
-
22/06/2024 01:01
Publicado Despacho em 21/06/2024.
-
22/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 01:04
Publicado Decisão em 18/06/2024.
-
18/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
-
17/06/2024 20:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/06/2024 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2024 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
17/06/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
17/06/2024 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
17/06/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 13:23
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
13/06/2024 01:03
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
13/06/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 15:43
Conclusos #Não preenchido#
-
12/06/2024 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
12/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
12/06/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 15:51
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
06/06/2024 11:15
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2024 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
06/06/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
06/06/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 01:05
Publicado Decisão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 01:17
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 17:30
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
04/06/2024 16:17
Conclusos #Não preenchido#
-
04/06/2024 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
04/06/2024 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
04/06/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8024132-33.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Justina Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Vaneilta Alves De Jesus Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Iracema Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Vanderlita Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravante: Raimundo Alves Martins Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA26774-A) Agravado: Otimario Soares Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eliudes Teixeira Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Bernarda Teixeira Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Benedito Soares Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eleni Pires Martins Fugulin Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Eliude Teixeira Martins Filho Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Evanildo Teixeira De Oliveira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Edeni Martins Brandao Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Erlam Pires Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Edson Pires Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Espedito Teixeira De Oliveira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Lildete Lima Teixeira Da Silva Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Luzia Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria Edna Martins Vilaca Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria Helia Pires Martins Oliveira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Selvilha Pires Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Silvilene Pires Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Edileide Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ilda Leonato Da Silva Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Jose Andre Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Sinvaldo Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Adelina Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Alba Martins Dos Santos Carvalho Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Alvanir Martins Alves Da Silva Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Alzira Martins Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Aloísio Leonato Da Cunha Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Bruno Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Benedita Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Gildo Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Joelma Laves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria José Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Marilda Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Maria Lindinalva Lima Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Neli Teixeira Dos Santos Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Reinaldo Teixeira Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Roberto Conceição Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Roberta Souza Teixeira Dos Anjos Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Rochael Martins Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Raimundo Teixeira Alves Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Renata Souza Teixeira Brumate Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Raiane Caroline Souza Teixeira Ferreira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Railuce Souza Teixeira Abrahão Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Silvani Alves Texeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ulbania Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Valton Lima Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Catiane Quelly Souza Teixeira Batista Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ivael Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Moisés Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Marcos Da Silva Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Carliones Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Ivanildo Alves Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Nayr Alves Dos Santos Teixeira Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Agravado: Valdeones Viana Martins Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Fabricio Morais Martins (OAB:BA71923-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024132-33.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: JUSTINA ALVES MARTINS e outros (4) Advogado(s): ALBERTO CARVALHO SILVA (OAB:BA26774-A) AGRAVADO: OTIMARIO SOARES MARTINS e outros (53) Advogado(s): DANIEL JESUS DE ALMEIDA (OAB:BA63870-A), THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A), JOSE PEDRO PAULINO SOUTO registrado(a) civilmente como JOSE PEDRO PAULINO SOUTO (OAB:BA55561-A), FABRICIO MORAIS MARTINS (OAB:BA71923-A) DECISÃO Vistos, etc.
O art. 144, III do Código de Processo Civil dispõe: Art. 144 - Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: III- quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive: Portanto, declaro o meu impedimento para processar e julgar o presente feito.
Encaminhe-se os autos à Diretoria de Distribuição do Segundo Grau para fins de redistribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora V -
01/06/2024 07:47
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
28/05/2024 15:15
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de JUSTINA ALVES MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de VANEILTA ALVES DE JESUS MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de IRACEMA ALVES MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de VANDERLITA ALVES MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ELIUDES TEIXEIRA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de BERNARDA TEIXEIRA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ELENI PIRES MARTINS FUGULIN em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ELIUDE TEIXEIRA MARTINS FILHO em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de EVANILDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de EDENI MARTINS BRANDAO em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ERLAM PIRES MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de EDSON PIRES MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ESPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA EDNA MARTINS VILACA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA HELIA PIRES MARTINS OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de SELVILHA PIRES MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de SILVILENE PIRES MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de EDILEIDE DA SILVA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ILDA LEONATO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de JOSE ANDRE DA SILVA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ADELINA ALVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ALZIRA MARTINS ALVES em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de BENEDITA ALVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de GILDO ALVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de JOELMA LAVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA JOSÉ ALVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de MARILDA ALVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA LIMA TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de NELI TEIXEIRA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de REINALDO TEIXEIRA ALVES em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ROBERTO CONCEIÇÃO ALVES em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA TEIXEIRA DOS ANJOS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ROCHAEL MARTINS ALVES em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA ALVES em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de RENATA SOUZA TEIXEIRA BRUMATE em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de RAIANE CAROLINE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de RAILUCE SOUZA TEIXEIRA ABRAHÃO em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de SILVANI ALVES TEXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ULBANIA VIANA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de VALTON LIMA TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de CATIANE QUELLY SOUZA TEIXEIRA BATISTA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de IVAEL VIANA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de MOISÉS DA SILVA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de CARLIONES ALVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de IVANILDO ALVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de NAYR ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:28
Decorrido prazo de VALDEONES VIANA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 16:38
Desentranhado o documento
-
25/04/2024 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
25/04/2024 10:59
Juntada de Petição de documento que comprove a citação/intimação
-
25/04/2024 10:52
Juntada de Petição de documento que comprove a citação/intimação
-
25/04/2024 10:46
Juntada de Petição de documento que comprove a citação/intimação
-
25/04/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 01:02
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Segunda Câmara Cível
-
23/04/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
23/04/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 01:06
Publicado Decisão em 22/04/2024.
-
20/04/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
19/04/2024 19:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/04/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 09:42
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2024 09:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/04/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
19/04/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 18:34
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
08/04/2024 09:21
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 19:44
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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