10/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 04/07/2024 23:59.
07/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:22

Expedição de intimação.
18/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000881-05.2016.8.05.0052 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Associacao Dos Agricultores Do Vale Do Angical Advogado: Joel Assis Batista Junior (OAB:BA46664) Reu: Municipio De Casa Nova Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:PE22265) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000881-05.2016.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO ANGICAL Advogado(s): JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR (OAB:BA46664) REU: MUNICIPIO DE CASA NOVA e outros Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265) DECISÃO 1.

Tendo em vista o quanto peticionado no ID 125806499, manifeste-se parte executada sobre o cumprimento TEMPESTIVO da SENTENÇA de ID 69047000, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Em tempo, dou a esta decisão FORÇA EXECUTIVA no que tange às cobranças declaradas nulas por este Juízo, de forma que qualquer cobrança de CIP imputada à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO VALE DO ANGICAL é NULA DE PLENO DIREITO, dela não podendo advir nenhuma consequência negativa à parte autora (corte de fornecimento, negativação, et cetera), e legitimar o enquadramento do infrator nas penas relativas à configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 774, IV e parágrafo único do CPC). 3.

Ademais, com fulcro no art. 537 do CPC, fixo multa, por evento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o caso de novas demonstrações de descumprimento da sentença de ID n. 69047000. 4.

Disponibilize-se esta decisão à parte autora, como medida protetiva de seus direitos, reconhecidos desde o citado ID 69047000. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. 6.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício/carta.

CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
31/05/2024 20:48

Expedição de intimação.
28/05/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 10:20

Expedição de intimação.
09/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 15/02/2021 23:59.
21/01/2021 07:07

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 10/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 07:07

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 10/09/2020 23:59:59.
03/12/2020 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2020 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2020 05:05

Publicado Intimação em 18/08/2020.
14/08/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 19:36

Expedição de intimação via Central de Mandados.
13/08/2020 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2019 10:16

Conclusos para despacho
15/05/2019 10:16

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/03/2019 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 14/11/2018 23:59:59.
08/03/2019 23:31

Expedição de intimação.
08/03/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 09:59

Conclusos para julgamento
09/11/2018 10:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 09:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2018 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2018 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2018 09:02

Expedição de intimação.
20/09/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 16:13

Conclusos para despacho
10/07/2018 14:48

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA em 07/06/2018 23:59:59.
10/07/2018 14:35

Publicado Intimação em 15/05/2018.
10/07/2018 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 14:04

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 22/05/2018 23:59:59.
05/07/2018 13:54

Publicado Intimação em 27/04/2018.
05/07/2018 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 07/06/2018 23:59:59.
29/06/2018 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA NOVA em 07/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 08:22

Juntada de Petição de petição inicial
06/06/2018 08:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2018 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 12:07

Expedição de intimação.
08/05/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 15:08

Conclusos para despacho
03/05/2018 09:58

Juntada de Petição de réplica
23/04/2018 08:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 16:21

Conclusos para decisão
20/04/2018 16:21

Juntada de Certidão
15/03/2018 08:59

Juntada de Petição de procuração
15/03/2018 08:59

Juntada de Petição de contestação
26/01/2018 11:37

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 15:47

Juntada de Petição de contestação
29/11/2017 15:30

Juntada de carta
28/11/2017 15:22

Juntada de Termo de audiência
28/11/2017 12:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 00:10

Publicado Intimação em 20/11/2017.
18/11/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2017 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2017 12:34

Expedição de citação.
16/11/2017 12:34

Expedição de citação.
16/11/2017 12:27

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 14:40.
19/10/2017 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2017 16:54

Conclusos para despacho
01/10/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 00:50

Decorrido prazo de JOEL ASSIS BATISTA JUNIOR em 20/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 09:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2017 00:06

Publicado Intimação em 29/06/2017.
29/06/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2017 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 21:35

Conclusos para decisão
15/08/2016 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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