03/07/2025 14:03

Expedição de intimação.
16/06/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:23

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 06/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:05

Expedição de despacho.
31/07/2024 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:58

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:18

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 21:21

Publicado Despacho em 06/06/2024.
25/06/2024 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8004910-57.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Pedro Da Anunciacao Filho Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803) Advogado: Anderson Otavio Dos Santos (OAB:BA27667) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8004910-57.2016.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos...

Tendo em vista a alegação de descumprimento da obrigação de fazer apresentada pela parte Autora, sem a demonstração do INSS após intimado pra tal fim, intime-se novamente o INSS para no prazo de 10 (dez dias) comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de multa diária n valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o caso de descumprimento.

Após apresentado os documentos comprobatórios pelo INSS, intime-se a parte Autora para sobre eles se manifestar.

Salvador, 29 de maio de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
03/06/2024 19:13

Expedição de despacho.
29/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:56

Processo Desarquivado
03/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 23:36

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:31

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 06/03/2024 23:59.
17/02/2024 23:10

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 07:41

Baixa Definitiva
13/02/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 07:40

Expedição de Certidão.
13/02/2024 07:40

Juntada de Certidão
13/02/2024 07:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:06

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:45

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 06/07/2023 23:59.
06/09/2023 18:45

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 14/07/2023 23:59.
06/09/2023 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.
19/06/2023 19:28

Publicado Certidão em 13/06/2023.
19/06/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
13/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 13:27

Expedição de despacho.
12/06/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 10:11

Recebidos os autos
12/06/2023 10:11

Juntada de Certidão
12/06/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2022 17:35

Expedição de despacho.
17/06/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 15:45

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2021 06:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 06:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 05:39

Publicado Despacho em 26/10/2021.
08/11/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
29/10/2021 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.
27/10/2021 14:56

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 01/10/2021 23:59.
27/10/2021 14:56

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 31/08/2021 23:59.
25/10/2021 12:29

Expedição de despacho.
25/10/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:44

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:17

Juntada de Petição de apelação
17/09/2021 21:36

Publicado Sentença em 10/09/2021.
17/09/2021 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 22:41

Juntada de Petição de apelação
10/09/2021 17:46

Publicado Decisão em 09/09/2021.
10/09/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 13:49

Expedição de sentença.
09/09/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 11:08

Expedição de decisão.
08/09/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2021 17:33

Conclusos para julgamento
02/08/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:05

Expedição de decisão.
28/07/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2021 21:14

Conclusos para julgamento
14/06/2021 11:34

Expedição de decisão.
14/06/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 11:34

Expedição de Alvará.
09/06/2021 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 18:02

Expedição de decisão.
28/05/2021 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 18:02

Julgado procedente o pedido
10/03/2021 11:29

Expedição de decisão.
10/03/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 11:29

Expedição de Alvará.
09/03/2021 09:15

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:08

Conclusos para julgamento
24/02/2021 16:32

Conclusos para julgamento
28/01/2020 17:37

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:59

Expedição de decisão via Sistema.
18/12/2019 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 16:59

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
17/12/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 12:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/07/2017 01:25

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 02/06/2017 23:59:59.
10/06/2017 00:15

Publicado Decisão em 12/05/2017.
10/06/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2017 17:45

Juntada de Petição de réplica
28/05/2017 17:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 15:29

Expedição de decisão.
08/05/2017 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2017 14:08

Conclusos para decisão
25/10/2016 22:12

Juntada de Petição de contestação
20/09/2016 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DA ANUNCIACAO FILHO em 19/09/2016 23:59:59.
31/08/2016 16:56

Expedição de intimação.
31/08/2016 16:56

Expedição de citação.
23/08/2016 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2016 09:17

Conclusos para despacho
04/07/2016 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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