07/08/2024 20:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 26/04/2024 23:59.
07/08/2024 15:47

Baixa Definitiva
07/08/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:44

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 26/04/2024 23:59.
06/06/2024 16:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 26/04/2024 23:59.
06/06/2024 16:44

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 26/04/2024 23:59.
06/06/2024 16:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 26/04/2024 23:59.
06/06/2024 16:44

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 26/04/2024 23:59.
06/06/2024 16:44

Decorrido prazo de PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR em 26/04/2024 23:59.
06/06/2024 16:44

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 26/04/2024 23:59.
03/06/2024 22:27

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/06/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/06/2024 22:26

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/06/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/06/2024 22:25

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/06/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/06/2024 22:25

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/06/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
05/04/2024 20:10

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 20:10

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 20:09

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 20:09

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 20:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 20:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 20:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 20:08

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
01/04/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 13:40

Conclusos para julgamento
29/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000205-46.2023.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Nilda Da Silva Oliveira Advogado: Itamar Jose Faim De Freitas (OAB:GO28773) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000205-46.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: NILDA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (OAB:GO28773), PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (OAB:BA76377) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) DECISÃO Verifico que a hipótese é de julgamento imediato do mérito no presente caso, a teor do disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Tal dispositivo autoriza o juiz a julgar prontamente a demanda, quando não houver necessidade de fazer prova em audiência.

Não se pode olvidar que cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e ao seu livre convencimento, indeferindo aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias, nos termos do artigo 370, § único, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, leciona Arruda Alvim: "Além do dever de o juiz vedar a procrastinação do feito, cabe-lhe impedir diligências probatórias inúteis ao respectivo objeto (art. 130), que, aliás, são também procrastinatórias.

Desta forma, não há disponibilidade quanto aos meios de prova, no sentido de a parte poder impor ao juiz provas por ele reputadas inúteis (relativamente a fatos alegados, mas não relevantes), como procrastinatórias (relativamente à produção de provas sem necessidade de expedição de precatória ou rogatória, mas, antes de outro meio mais expedito)" (Manual de Direito Processual Civil, 6ª ed., II/455).

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, ressaltando que os argumentos suscitados na petição serão apreciados oportunamente por ocasião da sentença.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 15 (quinze) dias para o réu, sem que haja manifestação em contrário dos mesmos, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Jaguaquara-BA, na data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito g
09/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2023 10:35

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 14:58

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2023 13:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
12/07/2023 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 19:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 03:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 03:01

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 19:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 19:20

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 05:12

Publicado Citação em 14/06/2023.
16/06/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 05:12

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 03:11

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 23:48

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 20:16

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 11:39

Publicado Citação em 14/06/2023.
15/06/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 14:03

Audiência Conciliação redesignada para 12/07/2023 13:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
31/03/2023 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 13:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.
31/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:09

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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