06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0503587-17.2017.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Sandra Cristina Santos Silva Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028) Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881) Advogado: Kate Anne Costa Ferreira (OAB:BA33631) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742) Executado: Fundacao Marimbeta - Sitios De Integracao Da Crianca E Do Adolescente Advogado: Raphael Afonso Silva Mattos (OAB:BA50222) Advogado: Wanderley Rodrigues Porto Filho (OAB:BA15837) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0503587-17.2017.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: SANDRA CRISTINA SANTOS SILVA EXECUTADO: FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados.

Após o pagamento através de bloqueio nas contas do executado, o exequente requereu a atualização do débito e execução do saldo remanescente (ID 418950474). É o relatório.

Decido.

Quanto ao saldo residual, não há dúvida de que o débito deve ser atualizado nesse período decorrido entre o cálculo inicial de outubro/2021 (ID 146203329), já homologado, e a expedição do RPV em setembro/2022, desde que mantido o valor total dentro do limite para RPV, equivalente ao teto do benefício previdenciário, atualmente R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e reais e dois centavos).

Ante o exposto, expeça-se requisição de pequeno valor complementar do saldo remanescente no valor apurado entre os cálculos no ID 418950474 o valor já liberado, uma vez observado o limite para pagamento através da RPV para o valor total recebido pelo exequente.

Intime-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
26/09/2022 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
26/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
24/09/2022 01:03

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2022 09:11

Expedição de ofício.
22/09/2022 09:11

Intimação
21/09/2022 16:18

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 17:11

Expedição de despacho.
20/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:07

Expedição de despacho.
20/09/2022 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 23:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/03/2022 20:02

Conclusos para decisão
09/03/2022 20:01

Expedição de despacho.
24/02/2022 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2021 19:53

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2021 22:44

Expedição de despacho.
05/12/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2021.
28/11/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
24/11/2021 18:19

Conclusos para despacho
24/11/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/08/2021 00:00

Expedição de documento
21/08/2021 00:00

Expedição de documento
23/07/2021 00:00

Trânsito em julgado
23/07/2021 00:00

Expedição de documento
08/06/2021 00:00

Mandado
08/06/2021 00:00

Mandado
07/06/2021 00:00

Publicação
07/06/2021 00:00

Publicação
02/06/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2021 00:00

Expedição de documento
02/06/2021 00:00

Expedição de documento
31/05/2021 00:00

Procedência em Parte
27/07/2020 00:00

Expedição de documento
08/06/2020 00:00

Publicação
05/06/2020 00:00

Expedição de documento
04/06/2020 00:00

Mero expediente
23/01/2020 00:00

Petição
02/04/2019 00:00

Expedição de documento
08/03/2019 00:00

Petição
30/10/2018 00:00

Publicação
12/10/2018 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Mandado
18/09/2018 00:00

Publicação
17/01/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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