14/02/2025 18:38

Remessa dos Autos à Central de Custas
14/02/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:48

Juntada de mandado
22/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ADALMAR INACIO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:06

Decorrido prazo de LUANA CAETANO ANDRADE em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:40

Publicado Intimação em 07/02/2024.
08/02/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
08/02/2024 16:39

Publicado Intimação em 07/02/2024.
08/02/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
29/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:38

Conclusos para despacho
20/11/2023 02:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:33

Decorrido prazo de ITAMAR RIOS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:33

Decorrido prazo de ADALMAR INACIO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:33

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDES CARDOSO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 14:42

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
02/11/2023 05:25

Publicado Intimação em 11/10/2023.
02/11/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 0000481-07.2013.8.05.0126 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itapetinga Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Rodrigo Fernandes Cardoso (OAB:BA21885) Executado: Carmem Dolores Lima Almeida Advogado: Adalmar Inacio Da Silva (OAB:BA7489) Advogado: Itamar Rios Da Silva (OAB:BA37258) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000481-07.2013.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), RODRIGO FERNANDES CARDOSO registrado(a) civilmente como RODRIGO FERNANDES CARDOSO (OAB:BA21885) EXECUTADO: CARMEM DOLORES LIMA ALMEIDA Advogado(s): ADALMAR INACIO DA SILVA (OAB:BA7489), ITAMAR RIOS DA SILVA (OAB:BA37258) SENTENÇA Vistos etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado(a) nos autos do processo, por meio de seu(sua) procurador(a), aviou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença que julgou extinta a execução por ele proposta contra CARMEN DOLORES LIMA ALMEIDA.

Alegou na peça de Embargos de Declaração, em síntese, que a sentença foi omissa, uma vez que não houve a apreciação do pedido de desentranhamento e entrega do título de crédito que embasa a execução.

Decido.

Caberão embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material (art. 1.022 do NCPC).

Com relação à alegação de omissão pelo motivo acima referido, sem razão o embargante.

Sentença/decisão omissa é aquela que deixa de analisar um argumento essencial do pedido ou da defesa e não aquela que deixa de analisar um argumento qualquer.

Basta uma simples leitura da sentença para se constatar que ela não foi omissa.

O embargante pretende o provimento dos Embargos de Declaração a fim de que seja apreciado o seu pedido de desentranhamento e entrega do título de crédito que embasa a execução.

A entrega a quem de direito de título de crédito que embasa execução julgada extinta é uma decorrência natural da sentença, e não diz respeito ao objeto principal da ação.

Com efeito, os Embargos de Declaração não se prestam a satisfazer a pretensão do embargante, sendo as hipóteses de seu cabimento restritas às previstas no art. 1.022 do NCPC.

In casu, a entrega a quem de direito do(s) título(s) de crédito, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, dependerá de simples petição do interessado.

Destarte, não se vislumbra no decisum objurgado obscuridade, ou contradição, ou omissão ou erro material.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porém não lhes dou provimento, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Após o trânsito em julgado, venham conclusos para análise da petição id. 394595045.

P.

R.

Intimem-se.

Itapetinga, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO JUIZ DE DIREITO
09/10/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:11

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2022 01:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 01:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/08/2022 00:00

Petição
26/08/2022 00:00

Publicação
24/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
12/02/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/02/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Publicação
28/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2019 00:00

Publicação
22/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2019 00:00

Mero expediente
30/11/2018 00:00

Concluso para Sentença
12/10/2018 00:00

Petição
30/05/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2017 00:00

Petição
12/05/2017 00:00

Publicação
12/05/2017 00:00

Publicação
09/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/04/2017 00:00

Publicação
04/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/04/2017 00:00

Expedição de documento
18/04/2013 00:00

Recebimento
11/04/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/04/2013 00:00

Mandado
09/04/2013 00:00

Mandado
05/04/2013 00:00

Mandado
04/04/2013 00:00

Mandado
27/03/2013 00:00

Expedição de Mandado
04/02/2013 00:00

Mero expediente
28/01/2013 00:00

Processo autuado
25/01/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2013

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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