11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000232-03.2019.8.05.0108 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Iraquara Requerente: Rodrigo Da Silva Paula Advogado: Andre Henrique Leal De Oliveira (OAB:BA38425) Advogado: Pedro Henrique Silveira Ferreira Do Amaral Duarte (OAB:BA22729) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 0000232-03.2019.8.05.0108 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA REQUERENTE: RODRIGO DA SILVA PAULA Advogado(s): ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (OAB:BA38425), PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE (OAB:BA22729) Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção Inicialmente, vale registrar que esta magistrada assumiu a titularidade da Comarca de Iraquara-BA em 17.04.2023. É notório o fato desta Unidade Judiciária contar atualmente com escassos recursos humanos.

Anoto que há gigantesco volume do acervo processual, alcançando patamar superior a sete mil (7.000) processos, com milhares de feitos paralisados há significativo lapso temporal, dos quais aproximadamente 5 mil (5.000) processos estão conclusos em gabinete.

Diante desse cenário desafiador, destaca-se o esforço singular e efetivo dos servidores lotados nesta Comarca que possuem a honrosa missão de otimizar a prestação de serviços, estes voltados, sobretudo, à excelência e à proficiência, mas não poderemos fazê-lo sem a relevante contribuição de todos os profissionais do Direito que laboram ou militam nesta Serventia, diária ou ocasionalmente.

O escopo do trabalho de todos, em necessária cooperação , exige a adoção de medidas com vistas a dotar a rotina judiciária de eficiência e racionalidade, para o alcance dos fins colimados.

Esta circunstância que, per se, já é desafiadora, resta amalgamada com as constantes interrupções/instabilidade no fornecimento de energia elétrica e internet ocorridas na Comarca.

Diante deste contexto , opero o chamamento do feito à ordem para determinar que as partes no prazo de 15 dias informem, com precisa indicação de ID, pleitos ainda não apreciados e requeiram o que entender de direito, apontando, se for a caso: prescrição, decadência, desistência, renúncia, transação, coisa julgada, dentre outros aspectos relevantes ao deslinde do feito.

Considerando a necessidade constante de saneamento de dados (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 7, 31 DE MARÇO DE 2023), determino a intimação das partes, por seus Advogados, no concernente aos deveres de cada qual (Autor/Vítima e Réu), para, no prazo de quinze (15) dias, fornecer dados pessoais tais como: RG, CPF, Telefone(Whatsapp) e endereço atualizado, juntando cópias dos respectivos documentos.

Após, se for o caso, vistas ao MP.

Por fim, certifique-se o que for pertinente, inclua-se a devida “etiqueta” e, em seguida, conclusão.

Intimem-se.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
31/03/2022 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
31/03/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
21/03/2022 12:01

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
02/10/2021 23:44

Devolvidos os autos
02/12/2020 11:20

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
06/11/2020 10:19

RECEBIMENTO
05/11/2020 14:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/08/2019 14:06

MANDADO
26/07/2019 13:13

MANDADO
26/07/2019 13:13

MANDADO
24/07/2019 16:41

LIMINAR
12/07/2019 10:30

CONCLUSÃO
12/07/2019 10:00

PETIÇÃO
08/07/2019 09:16

DOCUMENTO
08/07/2019 09:15

MANDADO
08/07/2019 09:13

MANDADO
05/07/2019 09:36

MANDADO
04/07/2019 15:30

LIBERDADE PROVISÓRIA
28/06/2019 16:00

CONCLUSÃO
28/06/2019 10:13

PETIÇÃO
27/06/2019 13:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/06/2019 13:21

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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