28/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:20

Decorrido prazo de JALMIRA NEVES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:52

Decorrido prazo de JALMIRA NEVES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:52

Decorrido prazo de JALMIRA NEVES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
21/11/2024 11:22

Expedição de sentença.
19/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59.
21/10/2024 14:59

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8006314-75.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jalmira Neves De Souza Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006314-75.2018.8.05.0001 Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: JALMIRA NEVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos etc.

Diante do quanto certificado nos autos, observa-se que, instado(a) a responder a quesitos formulados no presente processo, o(a) perito(a) do Juízo designado(a) nos autos assim não o fez, deixando de cumprir o seu ofício, restando evidente o descaso do dito profissional.

Ora, sabe-se que o perito judicial atua sob a confiança do magistrado, sendo por isso legítimo o magistrado determinar a sua substituição por outro, principalmente nos casos previstos em lei; inclusive com a devolução dos honorários periciais eventualmente levantados.

Em tempo, anote-se que “o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”, consoante art. 157 do Código de Processo Civil.

Sobre o caso em tela, vejamos o art. 468, do CPC: Art. 468.

O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.

Nesse passo e considerando que, à luz do art. 139 do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo (inciso II) e reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (inciso III), determino que o(a) perito(a) designado(a) seja intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o encargo que lhe foi cometido, uma vez que não respondeu aos quesitos especificados nos autos, deixando assim de esclarecer completamente o objeto da perícia, sob pena de ser substituído(a) por outro perito do juízo, restituindo o valor que eventualmente tenha recebido a título de honorários perícias, bem como de ser impedido(a) de atuar como perito(a) judicial, sem prejuízo de outras penalidades ou medidas judiciais cabíveis.

P.I.C.

Salvador/BA, 15 de julho de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
17/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 21:35

Expedição de despacho.
15/07/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:32

Decorrido prazo de JALMIRA NEVES DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:02

Publicado Despacho em 06/06/2024.
25/06/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8006314-75.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jalmira Neves De Souza Advogado: Angela Mascarenhas Santos (OAB:BA13967) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006314-75.2018.8.05.0001 Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: JALMIRA NEVES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos...

Considerando a existência de quesitos formulados pela Autora em Id 17691503, e ainda não respondidos, bem como evitando futura arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa, intime-se o(a) Sr(a).

Perito(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à aludida quesitação.

Após respostas, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 3 de junho de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
03/06/2024 19:44

Expedição de despacho.
03/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:30

Conclusos para julgamento
27/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:50

Publicado Certidão em 19/07/2022.
26/07/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
19/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:10

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 14:09

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:20

Decorrido prazo de JALMIRA NEVES DE SOUZA em 28/09/2021 23:59.
27/10/2021 23:19

Decorrido prazo de JALMIRA NEVES DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.
05/09/2021 04:12

Publicado Despacho em 02/09/2021.
05/09/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
05/09/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
01/09/2021 09:15

Expedição de despacho.
01/09/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 17:57

Conclusos para julgamento
27/10/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 12:02

Juntada de Petição de réplica
16/04/2020 11:16

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
16/04/2020 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2018 23:59:59.
27/11/2018 11:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2018.
07/11/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2018 18:03

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2018 18:03

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 17:59

Juntada de Certidão
16/09/2018 17:51

Publicado Decisão em 04/09/2018.
16/09/2018 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 12:07

Expedição de decisão.
31/08/2018 12:07

Expedição de decisão.
29/08/2018 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2018 13:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 12:58

Conclusos para decisão
21/08/2018 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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