17/09/2024 09:08

Baixa Definitiva
17/09/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em 18/07/2024
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo de RONALDO FATEL DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ELITANIA ALMEIDA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:44

Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0000359-02.2012.8.05.0264 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ubaitaba Autor: Ronaldo Fatel De Jesus Advogado: Norma Cristina Ribeiro De Araujo De Melo Nobre (OAB:BA13078) Reu: Elitania Almeida Dos Santos Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.

Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.

Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - Processo nº 0000359-02.2012.8.05.0264 AUTOR: RONALDO FATEL DE JESUS REU: ELITANIA ALMEIDA DOS SANTOS Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ e da Portaria 006/2022 da Comarca de Ubaitaba, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Considerando que o o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) celebrou um Termo de Compromisso de Cooperação Técnica com o Núcleo Mediar – Câmara Privada de mediação e conciliação da Comarca de Ilhéus, visando fomentar a cultura da pacificação social, por meio da implementação de pratica adequadas de resolução de conflitos mediante métodos autocompositivos.

Considerando a importância de oportunizar aos jurisdicionados a possibilidade de conhecer alternativas de acesso à justiça através da utilização dos métodos autocompositivos adequados para resolução consensual de conflitos; Considerando que o art. 3°, §3°, do Código de Processo Civil prevê que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, inclusive no curso do processo judicial.

Ficam as partes convidadas, através de seus patronos, para mediação judicial que realizar-se-á no dia Tipo: Mediação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS PRESENCIAL Data: 30/08/2022 Hora: 09:30, na modalidade presencial, no Fórum Dr.

Paulo Almeida, Sala 01, na Av.

Presidente Getúlio Vargas, s/n - Ubaitaba BA, CEP 45545-000.

Ficam as partes advertidas que o não comparecimento deverá ser informado de forma expressa, nos termos do art. 334, §5º do CPC, com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data agendada para a realização da sessão.

Ressalte-se que os valores foram fixados, em termos de honorários, conforme tabela anexada ao decreto de nº 335 de 16 de junho de 2020: NIVEIS (em R$) 01 02 03 04 Valor da Causa Básico Intermediário Avançado Extraordinário Até 50.000,00 50,00 150,00 300,00 LIVRE NEGOCIAÇÃO 50.001,00 a 100.000,00 70,00 250,00 350,00 100.001,00 a 250.000,00 100,00 300,00 400,00 250.001,00 a 500.000,00 200,00 400,00 500,00 500.001,00 a 1.000.000,00 300,00 500,00 600,00 1.000.001,00 a 2.000.000,00 400,00 700,00 800,00 2.000.001,00 a 10.000.000,00 500,00 800,00 900,00 Acima de 10.000.000,00 600,00 900,00 1.100,00 Para mais informações a respeito do procedimento o Núcleo Mediar, Câmara de Mediação de Conflitos, inscrita no CNPJ sob o nº: 20.***.***/0001-74, apta através do termo de Cooperação Técnica 47/2022 TJBA, disponibiliza o endereço eletrônico [email protected], e telefone (73) 98887-1484 UBAITABA/BA, 10 de agosto de 2022 ARYADNE SANTOS BIDU Servidora cedida pelo Município José Jorge Souza Diretor de Secretaria
03/06/2024 21:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:42

Audiência Mediação cancelada para 30/08/2022 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
29/08/2022 20:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão
17/08/2022 19:18

Publicado Intimação em 15/08/2022.
17/08/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
10/08/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:34

Audiência Mediação designada para 30/08/2022 09:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
18/05/2021 02:20

Publicado Intimação em 27/04/2020.
18/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:20

Publicado Intimação em 27/04/2020.
18/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
24/04/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 23:33

Devolvidos os autos
05/02/2019 13:57

REMESSA
29/09/2017 13:07

CONCLUSÃO
29/09/2017 13:06

PETIÇÃO
29/09/2017 13:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/09/2017 13:01

RECEBIMENTO
18/08/2017 10:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/06/2016 13:11

CONCLUSÃO
08/06/2016 13:09

DECURSO DE PRAZO
08/06/2016 12:33

DECURSO DE PRAZO
04/03/2016 14:11

RECEBIMENTO
04/03/2016 11:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/02/2016 08:28

MERO EXPEDIENTE
22/10/2012 12:26

CONCLUSÃO
22/10/2012 10:48

PETIÇÃO
22/10/2012 10:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/10/2012 10:33

AUDIÊNCIA
22/10/2012 10:33

DOCUMENTO
22/10/2012 10:32

MANDADO
13/09/2012 10:29

MANDADO
12/09/2012 11:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/09/2012 11:19

PETIÇÃO
12/09/2012 11:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/09/2012 14:46

AUDIÊNCIA
04/09/2012 09:47

AUDIÊNCIA
03/09/2012 08:25

DOCUMENTO
30/08/2012 08:25

MANDADO
01/08/2012 14:19

MANDADO
30/07/2012 12:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2012 12:00

AUDIÊNCIA
08/05/2012 11:33

CONCLUSÃO
07/05/2012 13:31

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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