TJBA - 8007264-84.2018.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2024 23:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
-
13/07/2024 11:33
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
-
13/07/2024 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
09/07/2024 15:16
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
06/07/2024 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8007264-84.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Damiao Francisco Dos Santos Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8007264-84.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Agregação] Reclamante: AUTOR: DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
04/07/2024 14:07
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 13:44
Expedição de ato ordinatório.
-
04/07/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 13:41
Expedição de Alvará.
-
03/07/2024 18:31
Expedição de sentença.
-
03/07/2024 18:31
Expedição de Precatório.
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20/06/2024 16:26
Desentranhado o documento
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20/06/2024 01:54
Publicado Sentença em 07/06/2024.
-
20/06/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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19/06/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 18:39
Juntada de Certidão
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11/06/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8007264-84.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Damiao Francisco Dos Santos Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8007264-84.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Agregação] Reclamante: AUTOR: DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.
Expeça-se o alvará e intime-se.
Arquive-se com baixa.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
04/06/2024 18:33
Expedição de sentença.
-
04/06/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 01:20
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
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21/07/2023 18:29
Publicado Ofício em 20/07/2023.
-
21/07/2023 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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19/07/2023 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 07:35
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
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08/07/2023 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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06/07/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 17:44
Expedição de Ofício.
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06/07/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 15:43
Publicado Despacho em 16/12/2022.
-
24/02/2023 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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15/12/2022 12:03
Expedição de despacho.
-
15/12/2022 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2022 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 22:40
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 13:58
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
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10/09/2022 12:26
Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.
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10/09/2022 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
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09/09/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2022 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/09/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 04:38
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
-
23/11/2021 08:41
Publicado Sentença em 22/11/2021.
-
23/11/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 13:43
Expedição de sentença.
-
19/11/2021 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2021 16:34
Expedição de ato ordinatório.
-
18/11/2021 16:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/11/2021 16:23
Conclusos para julgamento
-
18/11/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 18:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
-
29/10/2021 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
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28/10/2021 06:39
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 04:05
Expedição de ato ordinatório.
-
12/10/2021 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2021 13:24
Publicado Sentença em 28/09/2021.
-
02/10/2021 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
-
01/10/2021 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2021 06:47
Expedição de sentença.
-
27/09/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 07:07
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2021 09:42
Conclusos para julgamento
-
14/07/2021 07:37
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
-
29/05/2021 10:10
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.
-
29/05/2021 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
-
28/05/2021 14:28
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 01:23
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/03/2021 23:59.
-
29/03/2021 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:44
Expedição de ato ordinatório.
-
26/02/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2021 15:16
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 13:18
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 04:44
Publicado Sentença em 28/01/2021.
-
27/01/2021 16:52
Expedição de sentença via Sistema.
-
27/01/2021 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/01/2021 15:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 18:09
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.
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14/12/2020 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2020 16:55
Julgado procedente o pedido
-
07/12/2020 09:06
Conclusos para julgamento
-
01/12/2020 16:13
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 01:00
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.
-
20/11/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 22:41
Juntada de ato ordinatório
-
16/09/2020 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 14:42
Expedição de intimação via Sistema.
-
30/07/2020 08:07
Juntada de ato ordinatório
-
13/07/2020 16:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/07/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
26/09/2019 11:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/09/2019 17:40
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2019.
-
14/09/2019 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 10:45
Expedição de ato ordinatório.
-
17/08/2019 00:16
Publicado Sentença em 29/07/2019.
-
17/08/2019 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2019 14:06
Expedição de sentença.
-
25/07/2019 14:06
Expedição de sentença.
-
25/07/2019 14:06
Juntada de ato ordinatório
-
26/06/2019 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2019 23:59:59.
-
20/06/2019 02:00
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 18:32
Juntada de Petição de recurso inominado
-
06/06/2019 06:52
Publicado Sentença em 05/06/2019.
-
06/06/2019 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2019 17:54
Expedição de sentença.
-
03/06/2019 17:54
Expedição de sentença.
-
03/06/2019 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/05/2019 15:59
Conclusos para decisão
-
31/05/2019 15:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/05/2019 01:12
Publicado Intimação em 24/05/2019.
-
25/05/2019 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2019 16:14
Expedição de intimação.
-
21/05/2019 19:40
Juntada de ato ordinatório
-
03/05/2019 00:57
Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DOS SANTOS em 25/01/2019 23:59:59.
-
01/05/2019 06:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2019 23:59:59.
-
12/12/2018 03:29
Publicado Intimação em 12/12/2018.
-
12/12/2018 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2018 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 18:48
Expedição de intimação.
-
10/12/2018 18:48
Expedição de intimação.
-
06/12/2018 17:41
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2018 14:56
Conclusos para julgamento
-
05/12/2018 14:55
Juntada de ata da audiência
-
29/09/2018 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 15:29
Expedição de citação.
-
18/09/2018 12:06
Audiência conciliação designada para 05/12/2018 15:00.
-
18/09/2018 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2018
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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