TJBA - 8000654-06.2015.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

PATRICIA MARTINS DE ARAUJO

CPF *34.***.*15-14

Advogados

DEISE LUCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB: 56470/BA

CPF *20.***.*40-59

Polo Passivo

Partes

RONALDO MARTINS DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 18:28

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2024 07:58

    Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _2

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000654-06.2015.8.05.0228 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Patricia Martins De Araujo Interessado: Ronaldo Martins De Araújo Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO N.º:8000654-06.2015.8.05.0228 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REQUERENTE: PATRICIA MARTINS DE ARAUJO REQUERIDO: RONALDO MARTINS DE ARAÚJO Vistos, etc.

    Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em favor de RONALDO MARTINS DE ARAÚJO, representado por PATRICIA MARTINS DE ARAUJO, visando decretação de interdição do acionado e nomeação da requerente como curadora do mesmo.

    Foi concedida a antecipação de tutela para conceder a curadoria provisória de RONALDO MARTINS DE ARAÚJO a ser exercida por PATRÍCIA MARTINS DE ARAUJO (ID. 1825544).

    Termo de audiência de entrevista com interrogatório do interditando (ID. 2041878) Foi certificado que as partes não compareceram à audiência de instrução e julgamento designada (ID. 387465623).

    Foi determinada a intimação da parte autora para informar acerca de seu interesse no feito, em prazo certo e sob pena de extinção (ID. 393624870) Consta dos autos que houve tentativa de intimar a autora no endereço fornecido para notificação (ID. 436368825).

    O Ministério Público requereu a extinção do feito (ID. 449619771) É o relatório.

    Da certidão constante dos autos verifica-se que a autora não foi localizada para conferir regular interesse no prosseguimento do feito, embora tenha ocorrido tentativa de intimação pessoal para manifestar interesse processual no feito e promover atos de sua responsabilidade.

    Destaque-se que o Ministério Público informou que foram feitas buscas nos sistemas disponíveis na tentativa de localizar endereços diversos e contato telefônico da pretensa curadora, sem êxito (ID. 449619771).

    Ademais, houve expedição de ato de intimação por meio de Publicação em DPJ, para que a parte autora diligenciasse o feito, em prazo certo e sob pena de extinção, quedando-se inerte (ID. 393624870).

    Por fim, houve tentativa de intimação por via postal, igualmente sem sucesso (ID. 436368825).

    Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o seu endereço para intimações, nos termos do artigo 77, V do CPC/2015, verifica-se que a hipótese é de abandono do feito pela autora, deixou de realizar, por mais de 30 dias, diligência que lhe é devida.

    Assim sendo, JULGO, por Sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Ficando revogada a decisão interlocutória de mérito (ID. 1825544).

    Sem custas ou honorários.

    Arquivem-se e promova-se a baixa, após o trânsito em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se Intimem-se.

    Ciência ao M.P.

    Santo Amaro-Ba, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 19/06/2024 09:59

    Expedição de sentença.

  • 18/06/2024 21:07

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 18/06/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de TuCuNo_ 8000654_06.2015.8.05.0228_ Extinção sem re

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000654-06.2015.8.05.0228 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Santo Amaro Requerente: Patricia Martins De Araujo Interessado: Ronaldo Martins De Araújo Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av.

    Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 PROCESSO Nº 8000654-06.2015.8.05.0228 REQUERENTE: PATRICIA MARTINS DE ARAUJO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: RONALDO MARTINS DE ARAÚJO CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho de ID 393624870, vistas ao Ministério Público para manifestação.

    Santo Amaro/Bahia, 04 de junho de 2024 Talita Carvalho Porto Souza Técnica Judiciária (documento assinado eletronicamente)

  • 04/06/2024 18:56

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 22:58

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2024 20:54

    Juntada de Petição de 65406

  • 13/02/2024 07:28

    Expedição de despacho.

  • 30/07/2023 05:20

    Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 08:00

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 09/07/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2023

  • 06/07/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 20:29

    Decorrido prazo de Ronaldo Martins de Araújo em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2023 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 12:27

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/04/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 12:23

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2023 12:21

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 05:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2018 16:51

    Juntada de termo

  • 30/11/2017 20:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 14:45

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/11/2017 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2016 13:03

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 23/05/2016 08:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 18:21

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2016 16:45

    Juntada de laudo pericial

  • 25/04/2016 16:44

    Juntada de laudo pericial

  • 25/04/2016 16:44

    Juntada de laudo pericial

  • 07/04/2016 15:15

    Juntada de Termo de audiência

  • 05/04/2016 00:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2016 23:59:59.

  • 29/03/2016 01:27

    Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS DE ARAUJO em 28/03/2016 23:59:59.

  • 16/03/2016 12:37

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2016 12:37

    Expedição de citação.

  • 16/03/2016 12:37

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2016 10:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/10/2015 15:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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