15/07/2025 15:36

Solicitado dia de julgamento
14/07/2025 09:42

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2025 09:18

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 04:30

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração_8003310_36.2023.8.05.0201
30/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:30

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELADO) e não-provido
17/06/2025 09:39

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELADO) e não-provido
16/06/2025 14:07

Deliberado em sessão - julgado
16/06/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:35

Incluído em pauta para 09/06/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
28/04/2025 19:16

Solicitado dia de julgamento
11/04/2025 09:54

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 09:53

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DOS SANTOS - CPF: *60.***.*96-00 (APELANTE) em 10/04/2025.
11/04/2025 09:51

Publicado em 25/03/2025.
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 08:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:44

Juntada de Petição de 2025_Dra. Ana Paula_8003310_36.2023.8.05.0201_Agra
26/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:51

Negado seguimento a Recurso
19/02/2025 16:58

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:03

Juntada de Petição de 2025_Dra. Ana Paula_RECURSO ESPECIAL_8003310_36.20
28/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 28/01/2025.
28/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 10:48

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 18:14

Deliberado em sessão - julgado
14/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:17

Incluído em pauta para 23/01/2025 13:30:00 Sala 04.
18/12/2024 12:53

Solicitado dia de julgamento
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:25

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
10/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:58

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 01:11

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA
03/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:18

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
02/12/2024 11:41

Outras Decisões
02/12/2024 10:23

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:44

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/11/2024 03:40

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:35

Conhecido o recurso de HENRIQUE JOSE DOS SANTOS - CPF: *60.***.*96-00 (APELANTE) e provido em parte
22/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:22

Conhecido o recurso de HENRIQUE JOSE DOS SANTOS - CPF: *60.***.*96-00 (APELANTE) e provido em parte
21/11/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 16:44

Deliberado em sessão - julgado
12/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:24

Incluído em pauta para 21/11/2024 13:30:00 Sala 04.
07/11/2024 16:56

Solicitado dia de julgamento
02/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Antonio Cunha Cavalcanti
23/09/2024 06:59

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 17:32

Juntada de Petição de parecer
29/08/2024 06:52

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:08

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:58

Recebidos os autos
26/08/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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