TJBA - 0155972-72.2005.8.05.0001
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0155972-72.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Real Sociedade Portuguesa De Beneficência Dezesseis De Setembro Hospital Português Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Maria Vitoria Brandao Tourinho Dantas (OAB:BA4866) Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Juliana Mendes Da Silva (OAB:BA59005) Exequente: Aloysio Sao Matheus Advogado: Girlene Matos Pereira (OAB:BA19584) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0155972-72.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JUCELIA DORIA MACHADO Advogado(s): GIRLENE MATOS PEREIRA (OAB:BA19584) EXECUTADO: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência Dezesseis de Setembro Hospital Português e outros Advogado(s): THEONIO GOMES DE FREITAS (OAB:BA42500), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS (OAB:BA4866), JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432) SENTENÇA
Vistos.
ESPÓLIO DE ALOISIO SÃO MATHEUS, representado pela inventariante - MARIA JAILDA DO SOCORRO COSTA SÃO MATHEUS e SUL AMÉRICA SAÚDE S/A, noticiaram a realização de acordo conforme se vê nos Id’s - 270400763 e 247167800.
Despacho proferido (Id 291601179), determinando a juntada de termo de compromisso da inventariante e procurações dos seus respectivos patronos.
Os transatores colacionaram aos autos procurações, como se pode se extrair dos Id’s: 295315490 - Petição (Petição Juntada Procuração e documentos) e 293254651 - Procuração (PROCURAÇÃO APÓS FALECIMENTO DE ALOYSIO).
A parte autora colacionou ainda o termo de compromisso da inventariante nomeada - 293254654 - Outros documentos (TERMO DE INVENTARIANTE).
Assim vieram-me os autos conclusos.
DECIDO.
De início, determino a retificação do polo ativo da ação, para ESPÓLIO DE ALOISIO SÃO MATHEUS.
Considerando terem sido atendidas as formalidades e ratificados os termos apresentados no Id -270400765, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC e 844, § 3º do CC.
Diante da renúncia ao prazo recursal registrado na cláusula 3ª da transação, autorizo a realização do depósito em conta, em conformidade com os requerimentos constantes nas cláusulas 1 a 3.
Custas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90 § 3º do CPC.
Honorários na forma da cláusula 3.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador, 24 de novembro de 2022.
Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito -
18/10/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 22:16
Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
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13/10/2022 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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04/10/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
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03/10/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 15:39
Comunicação eletrônica
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30/09/2022 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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20/09/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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04/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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23/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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05/07/2021 00:00
Petição
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30/06/2021 00:00
Publicação
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28/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/06/2021 00:00
Mero expediente
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23/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
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22/06/2021 00:00
Petição
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14/06/2021 00:00
Expedição de documento
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02/06/2021 00:00
Expedição de Ofício
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02/06/2021 00:00
Petição
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27/05/2021 00:00
Petição
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26/05/2021 00:00
Petição
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06/05/2021 00:00
Publicação
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03/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/04/2021 00:00
Mero expediente
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08/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
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07/04/2021 00:00
Petição
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31/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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27/08/2020 00:00
Petição
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23/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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22/06/2020 00:00
Petição
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12/06/2020 00:00
Petição
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24/03/2020 00:00
Publicação
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20/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/03/2020 00:00
Mero expediente
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12/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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12/03/2020 00:00
Petição
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01/02/2020 00:00
Publicação
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30/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/01/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
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24/07/2019 00:00
Correção de Classe
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17/07/2019 00:00
Expedição de Ofício
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16/07/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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15/07/2019 00:00
Documento
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26/06/2019 00:00
Petição
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17/06/2019 00:00
Petição
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15/06/2019 00:00
Publicação
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13/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/06/2019 00:00
Processo julgado anteriormente
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12/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/06/2019 00:00
Petição
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31/05/2019 00:00
Publicação
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27/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/05/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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22/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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16/05/2019 00:00
Petição
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10/05/2019 00:00
Publicação
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06/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/05/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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15/03/2019 00:00
Trânsito em julgado
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19/02/2019 00:00
Ato ordinatório
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19/02/2019 00:00
Ato ordinatório
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21/01/2019 00:00
Expedição de Alvará
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11/01/2019 00:00
Ato ordinatório
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28/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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20/08/2018 00:00
Petição
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14/08/2018 00:00
Petição
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09/08/2018 00:00
Publicação
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03/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/08/2018 00:00
Mero expediente
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02/08/2018 00:00
Expedição de documento
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18/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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12/07/2018 00:00
Documento
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11/07/2018 00:00
Petição
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Petição
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Petição
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Documento
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11/07/2018 00:00
Mandado
-
11/07/2018 00:00
Mandado
-
11/07/2018 00:00
Petição
-
11/07/2018 00:00
Documento
-
11/07/2018 00:00
Mandado
-
11/07/2018 00:00
Mandado
-
11/07/2018 00:00
Mandado
-
11/07/2018 00:00
Documento
-
11/07/2018 00:00
Documento
-
11/07/2018 00:00
Documento
-
11/07/2018 00:00
Documento
-
10/07/2018 00:00
Documento
-
10/07/2018 00:00
Petição
-
17/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
18/01/2018 00:00
Petição
-
08/01/2018 00:00
Petição
-
20/12/2017 00:00
Publicação
-
18/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/12/2017 00:00
Mero expediente
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
31/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2017 00:00
Petição
-
30/10/2017 00:00
Publicação
-
27/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
26/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
27/07/2017 00:00
Documento
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
10/04/2017 00:00
Recebimento
-
27/03/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
24/03/2017 00:00
Publicação
-
22/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2017 00:00
Mero expediente
-
11/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
11/01/2017 00:00
Petição
-
19/12/2016 00:00
Recebimento
-
15/12/2016 00:00
Publicação
-
13/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
25/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
17/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2016 00:00
Petição
-
28/04/2016 00:00
Petição
-
25/04/2016 00:00
Recebimento
-
08/04/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
02/04/2016 00:00
Publicação
-
31/03/2016 00:00
Publicação
-
30/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/03/2016 00:00
Exceção de pré-executividade
-
18/01/2016 00:00
Reativação
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
22/09/2015 00:00
Petição
-
22/09/2015 00:00
Petição
-
22/09/2015 00:00
Petição
-
30/06/2015 00:00
Conclusão
-
30/06/2015 00:00
Petição
-
20/05/2015 00:00
Publicação
-
15/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2015 00:00
Mero expediente
-
23/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2015 00:00
Conclusão
-
17/03/2015 00:00
Petição
-
12/03/2015 00:00
Recebimento
-
04/03/2015 00:00
Publicação
-
27/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
27/02/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
27/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/02/2015 00:00
Liminar
-
26/02/2015 00:00
Publicação
-
24/02/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
24/02/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
23/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2015 00:00
Decisão anterior
-
11/02/2015 00:00
Petição
-
09/02/2015 00:00
Recebimento
-
29/01/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/01/2015 00:00
Mero expediente
-
26/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
26/01/2015 00:00
Petição
-
09/09/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
09/09/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/09/2014 00:00
Petição
-
04/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
26/08/2014 00:00
Petição
-
26/08/2014 00:00
Petição
-
07/08/2014 00:00
Publicação
-
05/08/2014 00:00
Publicação
-
04/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2014 00:00
Sem efeito suspensivo
-
03/06/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/06/2014 00:00
Petição
-
03/06/2014 00:00
Petição
-
19/05/2014 00:00
Recebimento
-
06/05/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
05/05/2014 00:00
Publicação
-
02/05/2014 00:00
Publicação
-
29/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2014 00:00
Procedência
-
10/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
10/12/2013 00:00
Expedição de documento
-
09/12/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
26/08/2013 00:00
Publicação
-
22/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/08/2013 00:00
Recebimento
-
06/08/2013 00:00
Mero expediente
-
06/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/04/2013 00:00
Petição
-
22/04/2013 00:00
Recebimento
-
19/03/2013 00:00
Petição
-
16/01/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
10/01/2013 00:00
Petição
-
10/01/2013 00:00
Petição
-
10/01/2013 00:00
Petição
-
10/01/2013 00:00
Petição
-
14/12/2012 00:00
Publicação
-
14/12/2012 00:00
Publicação
-
12/12/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2012 00:00
Recebimento
-
11/12/2012 00:00
Decisão anterior
-
11/12/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/12/2012 00:00
Petição
-
20/06/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/06/2012 00:00
Petição
-
24/04/2012 00:00
Publicação
-
24/04/2012 00:00
Publicação
-
20/04/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/04/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/04/2012 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
03/05/2011 13:24
Petição
-
05/08/2010 12:44
Petição
-
05/08/2010 12:42
Protocolo de Petição
-
12/07/2010 17:52
Protocolo de Petição
-
10/12/2009 17:30
Protocolo de Petição
-
20/07/2009 16:33
Concluso para Sentença
-
17/06/2009 15:11
Protocolo de Petição
-
10/06/2009 10:15
Concluso para Sentença
-
07/05/2008 18:00
Autos - conclusos p/ sentenca
-
06/05/2008 20:02
Publicado pelo dpj
-
06/05/2008 16:56
Enviado para publicação no dpj
-
25/04/2008 16:59
Concluso ao juiz
-
25/04/2008 16:58
Juntada peticao - autor
-
25/04/2008 16:56
Baixa de carga de advogado
-
08/04/2008 17:38
Carga advogado - autor
-
23/05/2007 13:18
Certidao lavrada nos autos
-
23/05/2007 11:26
Certidao
-
22/05/2007 19:39
Publicado pelo dpj
-
22/05/2007 16:42
Enviado para publicação no dpj
-
21/05/2007 15:24
Juntada peticao - autor
-
09/05/2007 19:49
Publicado pelo dpj
-
09/05/2007 16:44
Enviado para publicação no dpj
-
09/05/2007 12:01
Publicado no dpj
-
08/05/2007 19:53
Publicado pelo dpj
-
08/05/2007 16:45
Enviado para publicação no dpj
-
06/10/2006 11:00
Juntada peticao - autor
-
30/08/2006 14:33
Mandado - juntado
-
17/08/2006 14:21
Mandado - entregue ao oficial
-
14/08/2006 19:57
Publicado pelo dpj
-
14/08/2006 17:21
Mandado - expedido
-
14/08/2006 16:41
Enviado para publicação no dpj
-
29/05/2006 18:47
Juntada de ar
-
24/05/2006 14:28
Mandado cumprido positivamente
-
22/05/2006 17:07
Juntada de ar
-
11/05/2006 16:49
Entrada na central de mandados
-
11/05/2006 16:49
Entrada na central de mandados
-
11/05/2006 15:14
Envio a central de mandados
-
11/05/2006 15:14
Envio a central de mandados
-
11/05/2006 14:51
Mandado - expedido
-
08/05/2006 16:24
Entrada na central de mandados
-
08/05/2006 16:24
Entrada na central de mandados
-
08/05/2006 14:59
Envio a central de mandados
-
08/05/2006 13:14
Mandado - expedido
-
28/04/2006 15:29
Mandado - expeca-se
-
27/04/2006 20:07
Publicado pelo dpj
-
27/04/2006 16:33
Enviado para publicação no dpj
-
26/04/2006 17:18
Para publicação dpj
-
07/04/2006 19:44
Publicado pelo dpj
-
07/04/2006 16:46
Enviado para publicação no dpj
-
06/04/2006 14:19
Para publicação dpj
-
06/04/2006 14:11
Para publicação dpj
-
06/04/2006 13:14
Concluso ao juiz
-
05/04/2006 15:04
Autos - devolvidos ao cartorio
-
28/03/2006 09:11
Carga advogado - autor
-
24/03/2006 19:20
Publicado pelo dpj
-
24/03/2006 16:41
Enviado para publicação no dpj
-
23/03/2006 17:36
Para publicação dpj
-
13/03/2006 15:28
Autos - conclusos
-
21/02/2006 15:14
Autos - devolvidos ao cartorio
-
21/02/2006 15:14
Autos - devolvidos ao cartorio
-
17/02/2006 17:01
Carga advogado - autor
-
17/02/2006 11:21
Concluso ao juiz
-
07/02/2006 18:39
Autos - devolvidos ao cartorio
-
06/02/2006 15:19
Carga ao advogado
-
01/02/2006 11:27
Juntada
-
01/02/2006 11:27
Juntada
-
18/01/2006 20:15
Publicado pelo dpj
-
18/01/2006 16:15
Enviado para publicação no dpj
-
18/01/2006 14:09
Para publicação dpj
-
18/01/2006 10:43
Juntada
-
16/01/2006 16:53
Mandado - juntado
-
19/12/2005 17:18
Mandado - devolvido ao cartório
-
19/12/2005 17:18
Mandado - devolvido ao cartório
-
15/12/2005 15:26
Mandado - entregue ao oficial
-
01/12/2005 14:06
Mandado - expeca-se
-
30/11/2005 20:38
Publicado pelo dpj
-
30/11/2005 15:04
Enviado para publicação no dpj
-
29/11/2005 16:34
Processo autuado
-
25/11/2005 16:55
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2005
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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