TJBA - 8006868-68.2022.8.05.0001

1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANDERSON DOS SANTOS SANTANA

CPF *51.***.*64-15

Advogados

DANILO CERQUEIRA DE SANTANA

OAB: 61962/BA

CPF *25.***.*49-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 01:38

    Decorrido prazo de JANDERSON DOS SANTOS SANTANA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 11:03

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 10/02/2025 18:43

    Expedição de termo.

  • 10/02/2025 09:44

    Audiência em prosseguimento

  • 03/02/2025 01:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/01/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 19:08

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 19:02

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2024 14:16

    Expedição de Edital.

  • 18/12/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 10:50

    Juntada de Petição de Ciente Decisão

  • 04/11/2024 15:43

    Expedição de decisão.

  • 04/11/2024 09:10

    Recebida a denúncia contra JANDERSON DOS SANTOS SANTANA - CPF: *51.***.*64-15 (REU)

  • 25/10/2024 07:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 07:55

    Expedição de despacho.

  • 03/10/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 19:13

    Decorrido prazo de JANDERSON DOS SANTOS SANTANA em 11/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 04:11

    Decorrido prazo de JANDERSON DOS SANTOS SANTANA em 03/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 19:34

    Publicado Despacho em 07/06/2024.

  • 21/06/2024 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8006868-68.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Janderson Dos Santos Santana Advogado: Danilo Cerqueira De Santana (OAB:BA61962) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8006868-68.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JANDERSON DOS SANTOS SANTANA Advogado(s) do reclamado: DANILO CERQUEIRA DE SANTANA DECISÃO Vistos e examinados.

    Conceda-se o prazo de 05 (cinco) dias para que o patrono cumpra o quanto disposto no peticionamento de id 445739847.

    Salvador, 22 de maio de 2024.

    César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito

  • 05/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de PROCESSO REGULAR

  • 04/06/2024 18:59

    Expedição de despacho.

  • 04/06/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 09:51

    Decorrido prazo de JANDERSON DOS SANTOS SANTANA em 20/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2024 04:05

    Publicado Despacho em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de PROCESSO REGULAR

  • 25/04/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:32

    Expedição de despacho.

  • 04/03/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2024 23:57

    Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

  • 11/02/2024 23:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 15:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:29

    Decorrido prazo de JANDERSON DOS SANTOS SANTANA em 29/01/2024 23:59.

  • 25/12/2023 03:07

    Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

  • 25/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

  • 13/12/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 17:48

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/05/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 00:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 27/10/2022 12:04

    Intimação

  • 27/10/2022 02:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 18:51

    Expedição de despacho.

  • 14/10/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:58

    Intimação

  • 15/06/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 01:33

    Mandado devolvido Negativamente

  • 21/01/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 17:38

    Juntada de informação

  • 21/01/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:28

    Juntada de laudo pericial

  • 21/01/2022 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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