TJBA - 8001039-20.2017.8.05.0248

22/09/2020 09:44

Juntada de Certidão

04/09/2020 22:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2020 22:27

Baixa Definitiva

04/09/2020 22:27

Transitado em Julgado em 04/09/2020

04/09/2020 22:27

Juntada de Certidão

01/08/2020 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020 00:00

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA em 31/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 00:11

Publicado Despacho em 09/07/2020.

08/07/2020 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020 23:46

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2020 08:39

Expedição de Intimação.

19/12/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 18/12/2019 23:59:59.

28/11/2019 00:05

Decorrido prazo de LUCIANE DA SILVA PINHEIRO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019 00:05

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA em 27/11/2019 23:59:59.

05/11/2019 15:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2019 00:12

Publicado Ementa em 05/11/2019.

05/11/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019 16:06

Juntada de Certidão

01/11/2019 18:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/11/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019 08:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/10/2019 15:19

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2019 15:36

Incluído em pauta para 22/10/2019 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

30/09/2019 12:06

Solicitado dia de julgamento

09/09/2019 13:50

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2019 12:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2019 00:07

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 27/08/2019 23:59:59.

13/08/2019 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/08/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019 12:08

Expedição de Intimação.

13/08/2019 12:00

Juntada de Certidão

06/08/2019 00:16

Publicado Despacho em 06/08/2019.

06/08/2019 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019 13:37

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2019 13:37

Expedição de Certidão.

25/07/2019 11:22

Expedição de Certidão.

24/07/2019 14:45

Recebidos os autos

24/07/2019 14:45

Expedição de Certidão.

24/07/2019 14:45

Distribuído por sorteio