26/03/2025 01:01

Decorrido prazo de GEORGIA MOURA DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:59

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:39

Baixa Definitiva
20/03/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:38

Juntada de informação
20/03/2025 08:31

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 01:35

Mandado devolvido Negativamente
23/02/2025 10:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 10:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:30

Expedição de Mandado.
28/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:10

Conclusos para decisão
12/07/2024 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:12

Decorrido prazo de ANDREA ZANON em 10/07/2024 23:59.
08/06/2024 04:33

Publicado Decisão em 07/06/2024.
08/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8072044-23.2024.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Municipio De Aracati Requerido: Andrea Zanon Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8072044-23.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) - [Citação] REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACATI REQUERIDO: ANDREA ZANON

Vistos.

Trata-se de carta precatória extraída de processo que não está sujeito à competência das Varas Cíveis.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para promover o cumprimento do ato deprecado, determinando a sua imediata redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.

Publique-se.

Salvador, 4 de junho de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
04/06/2024 11:03

Declarada incompetência
03/06/2024 08:44

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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