01/07/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 22:34

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
05/01/2025 22:34

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
03/01/2025 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
03/01/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:29

Juntada de Ofício
22/11/2024 14:38

Juntada de Ofício
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CARVALHO em 10/07/2024 23:59.
08/06/2024 04:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.
08/06/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8135956-62.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Wilma Marques Dos Santos Advogado: Helaine Carvalho Trabuco Lacerda (OAB:BA65251) Reu: Everaldo Marques Carvalho Advogado: Carlos Cesar Souza Soares Neto (OAB:BA59504) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8135956-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: WILMA MARQUES DOS SANTOS Advogado(s): HELAINE CARVALHO TRABUCO LACERDA (OAB:BA65251) REU: EVERALDO MARQUES CARVALHO Advogado(s): CARLOS CESAR SOUZA SOARES NETO (OAB:BA59504) DECISÃO Vistos, etc.

DA IMPUGÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE RÉ: Nos termos dos artigos 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do feito: Não observo, nesse momento, que a parte ré preenche os requisitos para o deferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Assim sendo, antes de indeferir o pedido, intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a hipossuficiência para a concessão da gratuidade, juntando, para tanto, documentos, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

DOS PONTOS CONTROVERSOS DO CONTRATO: Quanto ao petitório de ID 430267473, vislumbro que a perícia grafotécnica é a única prova capaz de elucidar a questão controversa desta lide, uma vez que a autora impugna a assinatura aposta no contrato firmado (ID 390065690), e considerando que as assinaturas neles constantes possuem grande semelhança com aquelas presentes nos documentos pessoais, mostra-se prudente a realização da prova técnica.

Verifica-se que há necessidade de produção de prova, vez que inocorrentes as hipóteses dos arts. 355 do CPC.

Ante o exposto, DEFIRO a prova pericial pleiteada considerando que a mesma é imprescindível para o deslinde da controvérsia, condicionado o pagamento da parte (autora) que requereu a perícia (ficando suspensa o recolhimento das custas em decorrência da Lei 9.289/1996, art. 4º).

Ao cartório, para que intime perito disponível no acervo desta Vara, no prazo de 10 (dez) dias para dizer se aceita o encargo no endereço eletrônico.

Com o aceite, intime-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para entregar na Secretária o contrato original para realização da perícia.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados do dia seguinte à realização da perícia.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador, data, assinatura digital.

MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juiz de Direito – Secretaria Virtual DECRETO JUDICIÁRIO Nº 279 DE 28 DE MAIO DE 2024
04/06/2024 16:17

Deferido o pedido de WILMA MARQUES DOS SANTOS - CPF: *23.***.*94-00 (AUTOR).
08/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 23:36

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 16:57

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:22

Publicado Despacho em 02/02/2024.
08/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
06/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:40

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 18:40

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 18:38

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 18:38

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
16/07/2023 02:05

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:56

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CARVALHO em 11/07/2023 23:59.
17/06/2023 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
17/06/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:56

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 01:52

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2023 14:15

Expedição de Mandado.
04/04/2023 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2023 00:50

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59.
28/01/2023 18:50

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
26/01/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:11

Decorrido prazo de WILMA MARQUES DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
01/01/2023 02:11

Publicado Despacho em 12/09/2022.
01/01/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
28/11/2022 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
28/11/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
10/11/2022 18:17

Expedição de carta via ar digital.
10/11/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:41

Publicado Despacho em 28/09/2022.
06/10/2022 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
27/09/2022 13:22

Expedição de carta via ar digital.
27/09/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 07:59

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:50

Conclusos para despacho
08/09/2022 10:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2022 10:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/09/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8023685-42.2024.8.05.0001

Valdomiro Fernandes Ligel

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 8000012-26.2018.8.05.0164

Maria Assuncao Dias dos Santos

Rn Comercio Varejista S.A

Advogado: Gilmario Francsico Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/01/2018 17:41

Exibir Processo

Processo nº 8029991-61.2023.8.05.0001

Marizete Silvestre de Souza

Oi S.A.

Advogado: Gabriela de Jesus Silva Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 8029991-61.2023.8.05.0001

Marizete Silvestre de Souza

Oi S.A.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/03/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8089632-14.2022.8.05.0001

Joao de Deus dos Santos Junior

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2022 11:22

Exibir Processo