28/05/2024 09:36

Baixa Definitiva
28/05/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de RONALD RIBEIRO DO VALLE em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de RONALD RIBEIRO DO VALLE em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ em 22/05/2024 23:59.
25/04/2024 04:59

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 04:59

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:09

Expedição de intimação.
19/04/2024 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento
07/04/2024 11:06

Expedição de intimação.
07/11/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 07:50

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 09:23

Expedição de intimação.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000602-88.2014.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Antonio Evangelista De Araujo Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483) Reu: Joelma Lins De Souza Advogado: Paulo De Tarso Augusto Santana De Queiroz (OAB:BA27497) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000602-88.2014.8.05.0194 AUTOR: ANTONIO EVANGELISTA DE ARAUJO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RONALD RIBEIRO DO VALLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALD RIBEIRO DO VALLE RÉU JOELMA LINS DE SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações.

Atribuo ao presente ato jurisdicional força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
09/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
28/07/2022 08:31

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 08:31

Decorrido prazo de RONALD RIBEIRO DO VALLE em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:05

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 09:05

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:59

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:23

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ em 07/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de RONALD RIBEIRO DO VALLE em 07/10/2021 23:59.
12/10/2021 18:41

Publicado Intimação em 01/10/2021.
12/10/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
01/10/2021 12:40

Publicado Intimação em 15/09/2021.
01/10/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 05:47

Publicado Intimação em 15/09/2021.
01/10/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:08

Conclusos para despacho
08/09/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2019 11:06

Devolvidos os autos
13/02/2019 09:44

REMESSA
08/04/2016 09:49

RECEBIMENTO
18/03/2016 14:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/05/2015 11:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/05/2015 10:43

RECEBIMENTO
16/12/2014 08:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/12/2014 08:41

RECEBIMENTO
04/12/2014 14:04

DOCUMENTO
03/12/2014 12:06

PETIÇÃO
02/12/2014 10:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/11/2014 09:08

DOCUMENTO
17/11/2014 13:42

MANDADO
17/11/2014 13:42

MANDADO
17/11/2014 13:42

MANDADO
04/11/2014 12:29

MANDADO
04/11/2014 12:28

MANDADO
04/11/2014 12:25

MANDADO
30/10/2014 09:45

MERO EXPEDIENTE
14/10/2014 11:26

CONCLUSÃO
14/10/2014 11:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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