24/01/2024 05:42

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 04:43

Publicado Intimação em 23/10/2023.
24/10/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 11:24

Baixa Definitiva
20/10/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 11:24

Expedição de intimação.
20/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000699-94.2017.8.05.0145 Inventário Jurisdição: João Dourado Inventariante: Welton Alencar Dos Santos Advogado: Victor Cefas Salum Cardoso Dourado (OAB:BA32617) Advogado: Nilson Cardoso Dourado (OAB:BA6798) Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado (OAB:BA42423) Inventariado: Itaizia Alencar Pires Intimação: SENTENÇA Vistos, etc...

I – DO RELATÓRIO As partes autoras ajuizaram ação para abertura de inventário da parte ré, todos nominados acima e qualificado nos autos, pelos motivos alinhados na peça inicial.

Diz serem legítimos herdeiros do de cujus; que inexistem outros herdeiros de mesma classe e grau de vocação hereditária; que partilharão os bens de maneira igualitária e proporcional.

Juntou documentos.

Consta citação por Edital (id 91302665), Plano de Partilha (id 341982202), certidões negativas de demais tributos e demais bens (id 14595721), homologação da quitação tributária (id 199387048).

Intimada o Ministério Público, juntou parecer demonstrando ciência do feito.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO Examinando-se a vontade conjunta das partes, verifica-se que foi firmada por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, III, do CPC.

Destaca-se que, pelo que se apresenta até então no processo, houve pleno respeito a interesse de terceiros, a exemplo das Fazendas públicas, seja pela juntada de certidões negativas de débito ou pela demonstração de recolhimento de tributos sucessórios.

III – DO DISPOSITIVO Assim, considerando que as exigências legais foram atendidas, JULGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha amigável apresentada nestes autos de inventário de bens deixados por falecimento de ITAIZIA ALENCAR PIRES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos e isonômicos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros ausentes dos autos.

Transitada em julgado, expeçam-se formais e, a seguir, promova-se à baixa no sistema e arquivem-se os autos.

Dispensado o pagamento de custas, diante da gratuidade de justiça deferida ao id. 14138624.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito
09/10/2023 20:35

Expedição de intimação.
09/10/2023 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:34

Expedição de intimação.
06/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 10:34

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/10/2023 10:32

Processo Desarquivado
06/10/2023 10:32

Baixa Definitiva
06/10/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 23:29

Decorrido prazo de NILSON CARDOSO DOURADO em 08/03/2023 23:59.
08/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição MP CIÊNCIA
03/05/2023 09:31

Expedição de intimação.
03/05/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 09:00

Expedição de intimação.
25/04/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 09:00

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 13:17

Decorrido prazo de GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO em 08/03/2023 23:59.
03/04/2023 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:21

Publicado Intimação em 14/02/2023.
24/03/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/02/2023 11:26

Conclusos para julgamento
23/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 11:36

Expedição de intimação.
13/02/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/12/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2022 20:34

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2022 08:13

Conclusos para julgamento
10/03/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2021 08:41

Decorrido prazo de WELTON ALENCAR DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:55

Decorrido prazo de ITAIZIA ALENCAR PIRES em 05/04/2021 23:59.
10/02/2021 20:22

Publicado Intimação em 08/02/2021.
05/02/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 09:03

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2020 09:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2020 08:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/03/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 09:55

Publicado Intimação em 06/03/2020.
05/03/2020 09:55

Expedição de intimação via Sistema.
05/03/2020 09:39

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
05/03/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 12:44

Juntada de termo
10/09/2018 23:46

Publicado Despacho em 13/08/2018.
10/09/2018 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 19:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 15:35

Conclusos para despacho
06/08/2018 19:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 10:58

Conclusos para decisão
23/11/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 00:08

Publicado Intimação em 20/11/2017.
18/11/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 14:14

Conclusos para decisão
23/10/2017 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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