10/02/2025 11:00

Baixa Definitiva
10/02/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 22:35

Decorrido prazo de NATANAEL DEVEZA DO COUTO em 11/12/2024 23:59.
18/01/2025 15:31

Publicado Intimação em 19/11/2024.
18/01/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 12:51

Expedição de intimação.
13/11/2024 16:38

Expedição de intimação.
13/11/2024 16:38

Julgado improcedente o pedido
18/01/2024 21:14

Decorrido prazo de VALDEMI LOPES DO COUTO em 31/10/2023 23:59.
17/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:54

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 09:05

Expedição de intimação.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000159-50.2008.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Valdemi Lopes Do Couto Advogado: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Procurador: Luiz Henrique Do Vale Silva (OAB:BA21703) Reu: Municipio De Pilao Arcado Advogado: William Augusto Pereira De Queiroz (OAB:BA4916) Procurador: Luiz Henrique Do Vale Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000159-50.2008.8.05.0194 AUTOR: VALDEMI LOPES DO COUTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA RÉU MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO 1.

No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL. 2.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. 3.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas. 4.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 5.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo. 6.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil. 7.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital. 8.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita. 9.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações. 10.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
09/10/2023 19:18

Expedição de intimação.
09/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
30/07/2022 13:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:14

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:01

Expedição de intimação.
04/07/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 08:02

Conclusos para despacho
03/04/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 01:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 01:27

Decorrido prazo de WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ em 16/02/2022 23:59.
06/02/2022 20:56

Publicado Intimação em 01/02/2022.
06/02/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 14:43

Publicado Intimação em 01/02/2022.
06/02/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
31/01/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:27

Conclusos para despacho
16/04/2019 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 21:46

Devolvidos os autos
11/02/2019 11:00

REMESSA
26/10/2011 10:57

MANDADO
17/10/2011 12:08

MERO EXPEDIENTE
26/02/2009 15:01

PETIÇÃO
25/11/2008 14:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2008

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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