30/09/2024 11:20

Baixa Definitiva
30/09/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:06

Expedição de intimação.
28/08/2024 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2024 21:05

Conclusos para julgamento
24/04/2024 21:05

Expedição de intimação.
26/10/2023 04:06

Decorrido prazo de JORCILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 07:57

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 09:43

Expedição de intimação.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 0000691-14.2014.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Jorcileide Ribeiro Dos Santos Advogado: Ronald Ribeiro Do Valle (OAB:BA12483) Terceiro Interessado: J.

R.

D.

L.

Terceiro Interessado: Secretaria De Ação Social Do Município De Pilão Arcado Reu: Jocelmo Alves De Lacerda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 0000691-14.2014.8.05.0194 AUTOR: JORCILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RONALD RIBEIRO DO VALLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONALD RIBEIRO DO VALLE RÉU JOCELMO ALVES DE LACERDA Advogado(s): DESPACHO No dia 2 de junho de 2022, foi publicado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.110 – do Tribunal de Justiça da Bahia o Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, que regulamenta o JUÍZO 100% DIGITAL.

No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Importante esclarecer que, no “Juízo 100% Digital”, será admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos artigos 193 e 246, do Código de Processo Civil, e da Lei n. 11.419/2006, mediante certificação nos autos, pela Secretaria do Juízo ou pela Diretoria, em unidades a essa vinculadas.

Ademais, as audiências, inclusive as de mediação e conciliação, e as sessões de julgamento ocorrerão exclusivamente por videoconferência, através da solução de tecnologia adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Note-se que, de acordo com o art. 3° do Ato Normativo Conjunto n. 07, de 1° de junho de 2022, a opção pelo “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, podendo a parte demandada opor-se a essa escolha até a sua primeira manifestação no processo.

Dessa forma, o demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; e II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Por outro lado, o magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor do mencionado Ato Normativo Conjunto.

Havendo recusa expressa das partes à adoção do “Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital.

Saliente-se que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita.

Assim, considerando as diretrizes veiculadas pelo aludido ato normativo conjunto (art. 4°), determino que sejam as partes integrantes da presente relação processual intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, advertindo-se sobre a possibilidade de aceitação tácita, após duas intimações.

Atribuo ao presente ato jurisdicional força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto
09/10/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 20:07

Conclusos para despacho
28/07/2022 08:16

Decorrido prazo de RONALD RIBEIRO DO VALLE em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:25

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
19/02/2022 03:52

Decorrido prazo de JORCILEIDE RIBEIRO DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:07

Decorrido prazo de RONALD RIBEIRO DO VALLE em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.
02/02/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 12:17

Publicado Intimação em 27/01/2022.
01/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
26/01/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2019 10:04

Devolvidos os autos
26/04/2019 12:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
13/02/2019 10:27

REMESSA
03/07/2015 10:08

RECEBIMENTO
03/07/2015 10:05

RECEBIMENTO
11/06/2015 10:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/05/2015 09:37

MERO EXPEDIENTE
15/05/2015 11:15

CONCLUSÃO
15/05/2015 11:14

DOCUMENTO
04/02/2015 13:24

DOCUMENTO
20/01/2015 12:48

MANDADO
19/01/2015 11:55

MANDADO
12/01/2015 12:41

DOCUMENTO
12/01/2015 12:40

MANDADO
11/12/2014 11:00

DOCUMENTO
04/12/2014 14:01

DOCUMENTO
03/12/2014 11:11

MERO EXPEDIENTE
21/11/2014 13:59

CONCLUSÃO
19/11/2014 13:54

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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