28/02/2024 11:13

Baixa Definitiva
28/02/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:47

Expedição de intimação.
26/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:45

Expedição de intimação.
06/02/2024 08:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:14

Expedição de intimação.
25/01/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:29

Recebidos os autos
24/01/2024 09:29

Juntada de decisão
24/01/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 10:05

Expedição de intimação.
30/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:01

Expedição de intimação.
30/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000222-70.2018.8.05.0134 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ituaçu Autor: Miguel Jose Dos Santos Advogado: Thiago Brito Teixeira (OAB:BA28548) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000222-70.2018.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU AUTOR: MIGUEL JOSE DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO BRITO TEIXEIRA (OAB:BA28548) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) DESPACHO 1.

Cuidando-se de ações declaratórias de inexistência de débito, é imperiosa a juntada de determinados documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A jurisprudência pátria, em situação semelhante, tem decidido da seguinte forma: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO - EMENDA À INICIAL NÃO REALIZADA - EXTRATOS BANCÁRIOS DA DEMANDANTE NÃO JUNTADOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. (TJ-MS - Apelação Cível AC 0800080-85.2019.8.12.0023 MS 0800080-85.2019.8.12.0023, Relator: Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data de Julgamento: 24/06/2019, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/07/2019) 2.

Fica a parte autora igualmente intimada para juntar aos autos os extratos bancários, através do qual pode-se verificar de forma objetiva que recebeu o valor mutuado, ou não, no prazo de 15 dias, contemplando o período em que teria ocorrido o depósito do crédito. 3.

Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 dias, encaminhar ao cartório a via original do contrato objeto da demanda.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ituaçu, datado eletronicamente.

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito
10/10/2023 14:06

Expedição de intimação.
10/10/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 20:38

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 03:27

Publicado Intimação em 05/06/2023.
12/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 02:17

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:57

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:43

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:45

Juntada de Petição de réplica
30/01/2021 00:01

Decorrido prazo de THIAGO BRITO TEIXEIRA em 29/01/2021 23:59:59.
23/12/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:42

Publicado Intimação em 14/12/2020.
11/12/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 13:30

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/12/2020 06:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2019 03:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 11:44

Conclusos para despacho
09/11/2018 09:56

Audiência conciliação realizada para 09/11/2018 09:00.
08/11/2018 22:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 22:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 17:05

Juntada de Petição de contestação
01/11/2018 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2018 11:48

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 00:43

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 13:26

Expedição de ofício.
11/10/2018 13:26

Expedição de citação.
11/10/2018 13:26

Expedição de intimação.
11/10/2018 12:50

Expedição de Ofício.
11/10/2018 10:57

Expedição de Mandado.
11/10/2018 09:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 15:16

Concedida a Medida Liminar
21/07/2018 12:32

Conclusos para decisão
21/07/2018 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2018

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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