17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo n. 0000069-54.2016.8.05.0164 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros REU: KAIQUE SANTANA RISO Advogado do(a) REU: FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA - BA42640 SENTENÇA R.

H.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado pelo defensor dativo nomeado ao réu acima identificado, com informação de pagamento da RPV (id 486122335).

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, declaro satisfeita a obrigação e julgo, por sentença, extinto o processo, com resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 18 de junho de 2025. Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito c.a.
05/04/2022 08:35

Decorrido prazo de KAIQUE SANTANA RISO em 04/04/2022 23:59.
26/03/2022 07:22

Decorrido prazo de KAIQUE SANTANA RISO em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
25/03/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 02:08

Publicado Despacho em 17/03/2022.
25/03/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
18/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:15

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:41

Juntada de petição
17/03/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:55

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
15/03/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
03/02/2021 18:48

Devolvidos os autos
24/11/2020 13:32

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
09/10/2017 12:21

REMESSA
09/10/2017 12:20

RECEBIMENTO
22/09/2017 09:36

MERO EXPEDIENTE
28/06/2017 11:16

CONCLUSÃO
28/06/2017 11:14

PETIÇÃO
28/06/2017 11:13

RECEBIMENTO
12/06/2017 11:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/06/2017 13:59

REMESSA
05/06/2017 13:11

RECEBIMENTO
26/05/2017 10:11

MERO EXPEDIENTE
06/06/2016 09:50

REMESSA
14/03/2016 12:14

DOCUMENTO
14/03/2016 12:01

MANDADO
14/03/2016 12:01

MANDADO
14/03/2016 12:00

MANDADO
14/03/2016 11:58

MANDADO
14/03/2016 11:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2016 11:26

RECEBIMENTO
10/03/2016 09:16

DENÚNCIA
07/03/2016 12:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2016 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/02/2016 13:33

CONCLUSÃO
04/02/2016 13:28

RECEBIMENTO
04/02/2016 13:16

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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