22/02/2025 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:21

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:18

Juntada de Alvará
24/01/2025 13:58

Expedição de despacho.
07/01/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2025 08:19

Conclusos para decisão
03/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 15:52

Processo Desarquivado
24/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59.
16/11/2024 18:49

Arquivado Provisoriamente
16/11/2024 18:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8000087-78.2020.8.05.0137 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jacobina Requerente: Ivan Pereira Bastos Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:BA25886) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000087-78.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: IVAN PEREIRA BASTOS Advogado(s): OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (OAB:BA25886) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Retifique-se o termo do RPV, nos termos do quanto indicado pela autarquia ré, devendo constar o nome da parte autora como beneficiária.

Após, intime-se a parte ré para realizar o pagamento no prazo legal.

JACOBINA/BA, data da assinatura digital.

Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito
22/10/2024 10:46

Expedição de intimação.
22/10/2024 09:17

Expedição de despacho.
22/10/2024 09:17

Expedição de Ofício.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8000087-78.2020.8.05.0137 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jacobina Requerente: Ivan Pereira Bastos Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:BA25886) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000087-78.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: IVAN PEREIRA BASTOS Advogado(s): OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (OAB:BA25886) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Retifique-se o termo do RPV, nos termos do quanto indicado pela autarquia ré, devendo constar o nome da parte autora como beneficiária.

Após, intime-se a parte ré para realizar o pagamento no prazo legal.

JACOBINA/BA, data da assinatura digital.

Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito
02/10/2024 17:43

Expedição de despacho.
01/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 03:55

Decorrido prazo de OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES em 19/08/2024 23:59.
05/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/08/2024 09:24

Publicado Intimação em 12/08/2024.
18/08/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:30

Expedição de intimação.
29/07/2024 12:14

Expedição de sentença.
29/07/2024 12:14

Expedição de Ofício.
29/07/2024 10:55

Transitado em Julgado em 29/07/2024
16/07/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 20:26

Publicado Sentença em 06/06/2024.
25/06/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8000087-78.2020.8.05.0137 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Jacobina Requerente: Ivan Pereira Bastos Advogado: Olaf Marcilio Miranda Nunes (OAB:BA25886) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 8000087-78.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: IVAN PEREIRA BASTOS Advogado(s): OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (OAB:BA25886) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, SEGURADO ESPECIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por IVAM PEREIRA BASTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS.

Consta do id n. 418627165 foi apresentada proposta de acordo de iniciativa da parte Acionada.

A parte Autora informou a sua anuência à proposta no id n. 419104948. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado.

O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento.

Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA a vaneça celebra entre as partes para que produza seus efeitos legais, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.

Partes dispensadas das custas, nos moldes do art. 90, §3o do CPC.

Expeça-se o respectivo RPV/Precatório.

P.R.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

Expedientes necessários.

JACOBINA/BA, data da assinatura digital.

MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
03/06/2024 23:00

Expedição de sentença.
03/06/2024 06:38

Expedição de laudo pericial.
03/06/2024 06:38

Homologada a Transação
11/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.
08/11/2023 10:57

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:01

Desentranhado o documento
30/10/2023 14:29

Expedição de laudo pericial.
30/10/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:07

Expedição de laudo pericial.
26/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:00

Expedição de laudo pericial.
26/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 07:56

Juntada de laudo pericial
21/06/2023 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.
21/06/2023 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.
20/06/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
01/06/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
26/05/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 10:50

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:12

Expedição de Mandado.
02/03/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
15/02/2023 15:00

Expedição de Mandado.
15/02/2023 14:46

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:41

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:40

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 10:09

Outras Decisões
03/02/2022 09:06

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 02:55

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA BASTOS em 27/01/2022 23:59.
02/12/2021 11:23

Publicado Despacho em 01/12/2021.
02/12/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 07:47

Expedição de ato ordinatório.
23/11/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 20:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59.
26/10/2021 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2021 23:24

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:55

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 22/10/2021 14:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.
29/09/2021 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
24/09/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:01

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 14:00

Expedição de despacho.
21/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:55

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 22/10/2021 14:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.
05/08/2021 10:36

Expedição de despacho.
07/12/2020 03:14

Publicado Intimação em 01/12/2020.
03/12/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 23:57

Conclusos para despacho
26/06/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 17:43

Conclusos para decisão
21/01/2020 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/01/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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