10/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:10

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:44

Publicado Intimação em 11/03/2025.
21/03/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
08/06/2024 04:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.
08/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8013560-45.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Roberio Conceicao Damasceno Advogado: Barbara Muniz Silva Guimaraes (OAB:BA42086) Advogado: Gledsianny Maximo De Oliveira (OAB:BA38879) Reu: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8013560-45.2019.8.05.0080 Parte autora: Nome: ROBERIO CONCEICAO DAMASCENO Endereço: Rua Castro Alves, 28, Centro, Centro, RAFAEL JAMBEIRO - BA - CEP: 44520-000 Parte ré: Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: RUA BARÃO DE COTEGIPE, 1140, CENTRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44025-030 DECISÃO Pela inteligência do artigo 370 do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

In casu, compreendo ser fundamental, para a resolução do litígio, a realização de perícia médica, por não ser possível identificar, até este momento processual, a gravidade e a intensidade da lesão, bem como se a correspondente indenização securitária foi realizada no montante adequado.

Isto posto, determino a realização de perícia médica, nomeando, como perito judicial, o Dr.

VALDIR CERQUEIRA (CREMEB 23382), para aferição técnica da incapacidade da autora e para responder aos quesitos deste juízo, bem como das partes, devendo o laudo ser entregue no prazo de até 30 dias após a realização da perícia.

Arbitro os honorários periciais no importe de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a serem rateados, em valores iguais entre as partes, por se tratar de prova pleiteada por ambas, conforme previsto no art. 95, caput, do CPC.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, conforme despacho de id 60830004, a parcela dos honorários periciais atribuídos ao requerente será custeada pelo Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais do TJBA (Resolução nº 17/2019).

Destaco, nesse sentido, a necessidade de majoração do limite mínimo fixado na tabela de honorários periciais, tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, consistente em exame médico de eventual incapacidade decorrente de acidente e correspondente percentual de sua gradação, nos termos da Lei 6.194/1974.

Ficam cientes as partes de que, no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, poderão, conforme o Art. 465, §1°, CPC: I – arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – indicar o assistente técnico; III – apresentar quesitos.

Fixo como quesitos deste juízo: 1- A lesão sofrida pelo autor gerou incapacidade? 2- Em caso positivo é permanente ou temporária? 3- Se permanente a lesão, esta é parcial ou total? 4- Qual a consequência da lesão sofrida pelo autor, conforme tabela contratual/legal? Ressalto que a parte autora deverá comparecer ao consultório do perito nomeado, no local e data estabelecidos, ficando ciente de que sua ausência será considerada como recusa de produção da prova, com aplicação das sanções previstas nos arts. 231 e 232 do Código Civil.

Intime-se a parte ré para efetuar, em 15 dias, o pagamento dos honorários periciais, sob pena de não produção da prova e presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, que, por meio desta prova, pretendiam ser provados.

Após, intime-se o perito nomeado, preferencialmente por telefone e e-mail, para tomar ciência da presente nomeação, com a remessa de cópia desta decisão e de todo o processo, devendo, em caso de aceitação do encargo, firmar a pertinente declaração, prevista no art. 6º, II, da Resolução TJBA nº 17/2019 (Anexo II), bem como informar data, hora e local, para a realização da prova técnica, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Designada a perícia, intimem-se as partes, através dos seus respectivos advogados, para tomarem ciência do ato.

Realizado o exame pericial e juntado o laudo correspondente, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, não havendo requerimento de esclarecimentos ou diligências complementares, expeça-se alvará relativo à parcela dos honorários periciais depositados pela ré, procedendo-se à requisição, via Sistema de Perícias, do pagamento da parcela dos honorários atribuída ao autor.

Intimem-se as partes, por seus advogados habilitados.

Feira de Santana- BA, data registrada no sistema.

Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
04/06/2024 23:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:17

Nomeado perito
12/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
08/12/2023 17:50

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 17:50

Decorrido prazo de BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 05:40

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 02:00

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:51

Conclusos para decisão
27/03/2023 19:12

Decorrido prazo de GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
21/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
14/01/2023 02:17

Publicado Intimação em 24/11/2022.
14/01/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
10/01/2023 14:38

Juntada de Petição de réplica
25/11/2022 23:33

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 10:42

Expedição de citação.
03/11/2022 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2022 13:59

Conclusos para decisão
15/02/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 16:50

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/07/2020 08:56

Publicado Intimação em 06/07/2020.
02/07/2020 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 08:13

Conclusos para despacho
09/06/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 01:05

Decorrido prazo de BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES em 08/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 01:05

Decorrido prazo de GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:02

Publicado Intimação em 10/03/2020.
09/03/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:40

Conclusos para despacho
18/12/2019 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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