20/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:55

Decorrido prazo de FRANCIMAR RODRIGUES DE ANDRADE em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 06:47

Publicado Despacho em 15/07/2024.
14/07/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
03/07/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/11/2023 14:42

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 23/10/2023 23:59.
02/11/2023 14:42

Decorrido prazo de MARCELA GALAT NEVES DA ROCHA em 23/10/2023 23:59.
01/11/2023 09:35

Expedição de carta via ar digital.
29/10/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:18

Publicado Intimação em 11/10/2023.
18/10/2023 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0321254-21.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Francimar Rodrigues De Andrade Executado: Cm Capital Markets Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda.

Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Marcela Galat Neves Da Rocha (OAB:PR60339) Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034) Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0321254-21.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO PAN S.A Advogado(s): FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS (OAB:BA23880), LILIANA PEREIRA DA SILVA (OAB:BA33911), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA (OAB:CE21331), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034), JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB:BA36968) REU: FRANCIMAR RODRIGUES DE ANDRADE e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O pedido formulado no id.413358926 já fora apreciado e decidido no id.413358926. À secretaria, portanto, para cumprir o quanto ordenado no id.413358926.

No mais, e considerando a regra inserta no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, bem como que, no caso dos autos, o réu ainda não foi citado e a decisão proferida no id.259453329não foi cumprida; e que o contrato de financiamento firmado entre as partes ostenta, a priori, natureza de título cambial (id.259452971/id.259452879), autorizo a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, nos termos formulados no id.259454415, razão por que determino: 1- ao exequente, pagar as custas devidas à realização da citação; 2- à secretaria, proceder à citação do devedor para efetuar(em) o pagamento da dívida atualizada (id.259454415), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput e § 2º, do CPC), desde que pagas as custas.

Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens do(a,s) executado(a,s) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-o(a,s), de tais atos, na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC/2015).

Cientifique(m)-se o(a,s) executado(a,s) de que poderá(ão), em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão (art. 915 do CPC), ou requerer(em) o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito excutido e comprove(m) o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 916 do CPC.

Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente(s) o(a,s) executado(a,s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). À secretaria para alterar o nome da ação para EXECUÇÃO.

P.I.C.

Sirva-se da presente DECISÃO com MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/PENHORA.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de outubro de 2023.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
09/10/2023 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 21:30

Juntada de Certidão
09/10/2023 21:26

Juntada de Certidão
09/10/2023 21:21

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/10/2023 10:43

Outras Decisões
06/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 05:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 05:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/06/2021 00:00

Petição
21/05/2021 00:00

Publicação
19/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
14/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/12/2020 00:00

Petição
26/09/2020 00:00

Publicação
23/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2020 00:00

Mero expediente
22/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2020 00:00

Petição
17/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
24/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2015 00:00

Petição
14/05/2015 00:00

Publicação
11/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/05/2015 00:00

Petição
06/05/2015 00:00

Mandado
06/05/2015 00:00

Mandado
25/02/2015 00:00

Mandado
20/02/2015 00:00

Expedição de Mandado
20/02/2015 00:00

Petição
20/02/2015 00:00

Recebimento
16/01/2015 00:00

Publicação
13/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2014 00:00

Mero expediente
11/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2014 00:00

Petição
11/07/2014 00:00

Petição
23/09/2013 00:00

Publicação
19/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2013 00:00

Ato ordinatório
12/07/2013 00:00

Publicação
03/07/2013 00:00

Mandado
26/06/2013 00:00

Mandado
09/07/2012 00:00

Mandado
09/07/2012 00:00

Recebimento
15/06/2012 00:00

Publicação
13/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2012 00:00

Liminar
24/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2012 00:00

Recebimento
21/03/2012 00:00

Remessa
20/03/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2012

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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