10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8003802-28.2021.8.05.0256 INTERESSADO: SERGIO VIEIRA SANTOS INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA- SAEB/SUPREV/FUNPREV REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Cumprimento Provisório de Sentença] Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para, proceder o protocolamento dos ofícios de precatórios acostados nos IDs 509851366 e 509849683, conforme os termos do art. 5º do Ato Conjunto TJBA nº 15/2020, através do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 2º grau. Teixeira de Freitas-Ba, 9 de setembro de 2025. JOSELMA SUELI DOS SANTOS ROSA DONATO Diretora de Secretaria
09/09/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 09:55

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:52

Juntada de Certidão
30/08/2025 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003802-28.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTERESSADO: SÉRGIO VIEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO VIEIRA SANTOS Advogado(s): IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como IVANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA62792) INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA- SAEB/SUPREV/FUNPREV e outros Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista que foi prolatada sentença homologando os cálculos, ID 481558262, e julgado os embargos de declaração opostos, ID 487936592, cumpra-se o que consta na sentença ID 481558262.

I. e C.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 17 de julho de 2025.

Roney Jorge Cunha Moreira Juiz de Direito
28/07/2025 10:05

Expedição de ato ordinatório.
28/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:04

Expedição de despacho.
28/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:55

Expedição de despacho.
18/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/07/2025 10:55

Expedição de despacho.
18/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:55

Retificada
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
17/07/2025 13:51

Expedição de despacho.
17/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:24

Expedição de despacho.
17/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8003802-28.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: INTERESSADO: SÉRGIO VIEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO VIEIRA SANTOS Réu: INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA- SAEB/SUPREV/FUNPREV e outros

Vistos...

Expeça-se precatorio em favor do Exequente, procedendo-se o destaque de até 20% ( vinte por cento) referentes aos honorários contratuais, na forma da lei.

Expeça-se precatório em favor da patrona do Exequente dos valores referentes aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento ( 20%) e da fase de execução ( 10%), na forma da lei, após as diligências de praxe.

I.

E C. Teixeira de Freitas, BA. 1 de abril de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito
15/07/2025 10:35

Expedição de despacho.
15/07/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/07/2025 14:34

Juntada de informação
09/05/2025 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
09/05/2025 05:00

Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA SANTOS em 06/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
05/04/2025 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:14

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:49

Juntada de informação
02/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:12

Expedição de despacho.
01/04/2025 15:49

Expedição de sentença.
01/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 04:32

Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA SANTOS em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/03/2025 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
24/02/2025 15:15

Expedição de sentença.
24/02/2025 14:59

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:02

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 11:03

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:38

Expedição de sentença.
05/02/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2024 04:27

Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
06/12/2024 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
06/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
03/12/2024 21:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:20

Expedição de ato ordinatório.
20/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:36

Publicado Despacho em 15/07/2024.
30/07/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
29/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
19/03/2024 21:44

Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA SANTOS em 12/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:06

Conclusos para decisão
23/02/2024 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
23/02/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
21/02/2024 21:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
16/02/2024 17:00

Expedição de ato ordinatório.
16/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:40

Recebidos os autos
15/02/2024 11:40

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/05/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:19

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:54

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:10

Publicado Sentença em 27/09/2022.
04/10/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
26/09/2022 08:39

Expedição de sentença.
26/09/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:31

Expedição de petição inicial.
22/09/2022 08:31

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 14:48

Conclusos para julgamento
03/08/2022 16:22

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/07/2022 14:08

Expedição de petição inicial.
07/06/2022 15:50

Expedição de ato ordinatório.
26/05/2022 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:28

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2022 12:13

Juntada de ata da audiência
07/03/2022 12:33

Conclusos para julgamento
04/03/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 02:54

Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA SANTOS em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:00

Publicado Despacho em 09/11/2021.
12/11/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
10/11/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 13:07

Expedição de despacho.
08/11/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 17:06

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:37

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
02/09/2021 10:35

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
04/08/2021 02:08

Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA SANTOS em 03/08/2021 23:59.
26/07/2021 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.
26/07/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:37

Juntada de Petição de réplica
14/07/2021 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 17:39

Expedição de despacho.
12/07/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 19:06

Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA SANTOS em 14/06/2021 23:59.
24/05/2021 20:53

Publicado Despacho em 19/05/2021.
24/05/2021 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
18/05/2021 13:18

Expedição de despacho.
18/05/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:48

Conclusos para decisão
17/05/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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