TJBA - 0005424-03.2012.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 08:52
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 12:32
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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15/05/2025 12:32
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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04/02/2025 17:30
Expedição de decisão.
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04/02/2025 17:30
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/12/2024 22:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/12/2024 23:59.
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25/10/2024 03:52
Decorrido prazo de W F BEZERRA DE MELO - ME em 26/08/2024 23:59.
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24/10/2024 08:29
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 08:28
Expedição de ato ordinatório.
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24/10/2024 08:28
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 19:21
Expedição de despacho.
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25/07/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 08:20
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 01:12
Decorrido prazo de W F BEZERRA DE MELO - ME em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
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29/06/2024 14:40
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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29/06/2024 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 0005424-03.2012.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: W F Bezerra De Melo - Me Advogado: Gilfredo Macario Guerra Lima (OAB:BA16681) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0005424-03.2012.8.05.0191 REQUERENTE: W F BEZERRA DE MELO - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que o Município de Paulo Afonso impugnou a execução, apresentando o valor que entende correto em 432095336.
Entretanto, do que se vê, em que pese o Acórdão ID 17330948 ter mantido os honorários advocatícios em 10%, o cálculo apresentado e aceito pelo exequente, apresenta honorários em 20%.
Em sendo assim, intime-se o Município de Paulo Afonso para que esclareça a divergência, em até 10 dias.
O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.
Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.
Intime-se, Cumpra-se.
Paulo Afonso, 3 de junho de 2024.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
05/06/2024 22:37
Expedição de decisão.
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05/06/2024 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 12:49
Conclusos para decisão
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22/02/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 11:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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17/01/2024 18:44
Decorrido prazo de W F BEZERRA DE MELO - ME em 13/12/2023 23:59.
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23/12/2023 22:38
Publicado Decisão em 20/11/2023.
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23/12/2023 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
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17/11/2023 10:35
Expedição de decisão.
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17/11/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 10:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/11/2023 10:17
Conclusos para despacho
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17/11/2023 09:51
Conclusos para decisão
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17/11/2023 09:51
Expedição de intimação.
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17/11/2023 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 15:12
Conclusos para decisão
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21/03/2023 15:03
Juntada de Certidão
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09/03/2023 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/03/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 01:06
Decorrido prazo de GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA em 16/09/2022 23:59.
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30/10/2022 14:18
Publicado Intimação em 24/08/2022.
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30/10/2022 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
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16/10/2022 15:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/10/2022 23:59.
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23/08/2022 09:12
Expedição de intimação.
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23/08/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2022 12:01
Expedição de despacho.
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29/06/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 19:56
Conclusos para despacho
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27/06/2022 22:33
Juntada de Petição de petição
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23/06/2022 22:06
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 08:54
Conclusos para decisão
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27/05/2022 21:16
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 12:35
Juntada de Petição de petição
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04/04/2022 22:28
Expedição de despacho.
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22/03/2022 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 13:14
Conclusos para despacho
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28/01/2022 21:47
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 21:46
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 21:37
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/06/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2020 17:19
Juntada de Petição de petição
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11/03/2020 00:05
Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 09/03/2020 23:59:59.
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11/03/2020 00:05
Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 09/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
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27/01/2020 01:38
Publicado Intimação em 13/01/2020.
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17/01/2020 11:56
Juntada de Petição de petição
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15/01/2020 11:11
Conclusos para despacho
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12/01/2020 13:45
Juntada de Petição de petição
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10/01/2020 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/01/2020 15:33
Juntada de ato ordinatório
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10/10/2019 19:48
Juntada de Petição de petição
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02/08/2019 16:16
Juntada de Certidão
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02/08/2019 16:08
Expedição de ofício.
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22/05/2019 10:15
Juntada de Petição de petição
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02/05/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2019 21:27
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2019 20:37
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2019 10:11
Juntada de Petição de petição
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30/01/2019 16:35
Conclusos para despacho
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14/11/2018 10:25
Juntada de Petição de petição
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13/11/2018 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2018 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/03/2018 11:38
Juntada de ato ordinatório
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19/03/2018 20:51
Juntada de Petição de contra-razões
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19/03/2018 10:25
Juntada de Petição de apelação
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19/03/2018 10:25
Juntada de Petição de apelação
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13/03/2018 00:22
Publicado Intimação em 13/03/2018.
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13/03/2018 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2018 00:22
Publicado Intimação em 13/03/2018.
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13/03/2018 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/03/2018 09:24
Juntada de ato ordinatório
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09/03/2018 09:19
Juntada de ato ordinatório
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09/03/2018 09:11
Juntada de Certidão
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08/03/2018 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2018 11:26
Conclusos para despacho
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15/02/2018 08:30
Juntada de Petição de certidão
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15/02/2018 08:30
Juntada de Petição de certidão
-
15/02/2018 08:29
Juntada de Certidão
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22/09/2015 09:30
PETIÇÃO
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09/09/2015 16:01
PETIÇÃO
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08/09/2015 14:23
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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22/04/2015 15:34
PROCEDÊNCIA
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19/08/2013 16:22
CONCLUSÃO
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19/08/2013 16:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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12/07/2013 13:59
MERO EXPEDIENTE
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07/11/2012 12:53
AUDIÊNCIA
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11/10/2012 10:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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03/08/2012 14:28
MERO EXPEDIENTE
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31/07/2012 15:06
CONCLUSÃO
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23/07/2012 16:44
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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