06/06/2025 07:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:38

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
26/05/2025 08:09

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:07

Expedição de E-Carta.
27/08/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 07:04

Expedição de decisão.
19/07/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 06:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 22:10

Expedição de decisão.
14/07/2024 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2024 19:12

Decorrido prazo de MSA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:07

Expedição de carta via ar digital.
10/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.
08/06/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0835913-36.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Msa Projetos E Consultoria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0835913-36.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MSA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Ante a posição consolidada na jurisprudência pátria (RESP 1.340.553 RS), em face da tentativa frustrada de localização da parte executada, conforme informações prestadas pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) e/ou por Oficial(a) de Justiça, obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO desde já o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º , da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente.

Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente.

Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão.

Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9 e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido.

Caberá apenas ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução.

Desse modo, o presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à correta localização da parte devedora.

Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado.

Do contrário, retornem-me os autos conclusos.

VALE CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO OU MANDADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
04/06/2024 21:20

Expedição de decisão.
04/06/2024 21:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:16

Expedição de carta via ar digital.
26/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:28

Conclusos para despacho
26/10/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/09/2016 00:00

Mero expediente
13/09/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
13/09/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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